Embargos à Execução 0009526-96.2014.4.03.6105 - TRF3

Embargos à Execução 0009526-96.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2024, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 15:09

Publicação

23/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADEMAR BATISTA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GISELA MARGARETH BAJZA - SP223403 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do trânsito em julgado. Nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, os autos serão arquivados com baixa-findo. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009526-96.2014.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/10/2023, 18:12

Trânsito em julgado

19/10/2023, 17:52

Publicação

20/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADEMAR BATISTA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GISELA MARGARETH BAJZA - SP223403 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização dos valores requisitados, que deverão ser sacados diretamente na Caixa Econômica Federal. Deverá o(a) advogado(a) da parte exequente comprovar que deu ciência a ela acerca da referida disponibilização. Decorridos 15 (quinze) dias e não havendo manifestação, considero cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, devendo ser remetidos ao arquivo (baixa-findo). Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009526-96.2014.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2023, 07:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2023, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2023, 16:39

Conclusão (para julgamento)

11/07/2023, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2023, 14:37

Documentos

Ato ordinatório

•20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADEMAR BATISTA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GISELA MARGARETH BAJZA - SP223403 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID’s 41185165 e 41288873: Primeiramente, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009526-96.2014.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas indefiro o fracionamento do ofício precatório tendo em vista a expressa vedação constitucional (art. 100), bem como a suspensão, pela Resolução n. 691 - CJF, de 12 de janeiro de 2021, da eficácia do art. 14 e do § 2º do art. 19-A, ambos da Resolução CJF n. 458, de 4 de outubro de 2017, citada pela parte exequente. No presente caso, o V. Acórdão, negou provimento à apelação do INSS e seguimento ao seu recurso extraordinário, confirmando a sentença (ID 37008173, fls. 101 dos autos físicos) que fixou o valor da execução em R$ 87.448,36, calculado pela Seção de Contadoria, atualizado até novembro de 2014, sendo: R$ 79.498,51, a título de principal, e de R$ 7.949,85, a título de honorários advocatícios, nos termos dos documentos de fis. 76/81 dos autos físicos. Condenou ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a diferença entre o valor por ele apurado nos embargos (fIs. 8/10 – R$ 65.233,47)) e o apurado pela contadoria, portanto, em valor de R$ 2.221,49. Sendo assim, decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, determino a expedição dos ofícios requisitórios, PRC no valor de R$ 59.303,16, a título de principal, e de R$ 8.151,80, a título de honorários advocatícios (5.930,31- fase de conhecimento somado a R$ 2.221,49 – fase de cumprimento de sentença, calculados para 11/2014 (ID 37008173, fls. 76/81 dos autos físicos, dando-se vista às partes pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para transmissão, aguardando-se o pagamento em Secretaria-sobrestado. Com a vinda dos depósitos, dê-se vista ao(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, expressamente, no prazo legal, acerca da satisfação do crédito, sendo que o silêncio será considerado como satisfeito. Decorrido o prazo, satisfeito o crédito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa ao arquivo permanente, caso contrário, volvam os autos para novas deliberações. Intimem-se e cumpra-se.

04/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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