Procedimento Comum Cível 1307485-53.1997.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 1307485-53.1997.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2023, 14:07

Trânsito em julgado

17/03/2023, 15:35

Publicação

24/11/2022, 07:00

Petição (Parecer Falta de Interesse (MP))

23/11/2022, 23:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ALCEBIADES BARBOSA, JOAO CARLOS FRANCISCHINI, MARIA VILMA DAROZ GAUDENCIO, TEREZA TEIXEIRA MARTINS DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B Advogado do(a) AUTOR: OSCAR KIYOSHI MITIUE - SP339824 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 1307485-53.1997.4.03.6108 Vistos. Francisco Alcebíades Barbosa, João Carlos Francischini, Maria Vilma Daroz Gaudêncio e Tereza Teixeira Martins de Oliveira propuseram ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, postulando a condenação da autarquia federal ao pagamento do reajustamento de seus vencimentos no percentual 28,86%, com efeitos retroativos a janeiro de 1993. Os autores Tereza Teixeira Martins de Oliveira e João Carlos Francischini solicitaram exclusão da lide, não tendo havido oposição por parte do INSS (ID 244457021, pgs. 164, 169 e 173). Vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Homologo os pedidos de desistência da ação, formulados pelos autores Tereza Teixeira Martins de Oliveira e João Carlos Francischini, razão pelo qual julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há condenação em verba honorária sucumbencial. Custas como de lei. Quanto aos autores Francisco Alcebíades Barbosa e Maria Vilma Daroz Gaudêncio, esclareçam, no prazo legal, se ostentam interesse em deflagrar o cumprimento de sentença. No silêncio, e após o trânsito em julgado desta sentença, o processo será remetido ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

23/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2022, 18:43

Desistência

22/11/2022, 18:35

Conclusão (para julgamento)

20/07/2022, 15:15

Mero expediente

20/07/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 17:06

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 17:25

Recebimento

16/03/2022, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ALCEBIADES BARBOSA, JOAO CARLOS FRANCISCHINI, MARIA VILMA DAROZ GAUDENCIO, TEREZA TEIXEIRA MARTINS DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866, ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824, OSCAR KIYOSHI MITIUE - SP339824 Advogado do(a) AUTOR: OSCAR KIYOSHI MITIUE - SP339824 Advogados do(a) AUTOR: DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866, ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B Advogados do(a) AUTOR: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 1307485-53.1997.4.03.6108 Vistos. Manifestem-se os advogados, Dirceu Carreira Junior, OAB/SP nº 209.866 e Adilson Elias de Oliveira Sartorello, OAB/SP nº 160.824, acerca do informado na certidão ID 244512766, providenciando, no prazo de 15 dias, a regularização da representação processual. Sem prejuízo, intime-se a parte ré/INSS para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 4.º, inciso I, “b”, da Resolução PRES n.º 142/2017. Decorrido o prazo acima, sem indicação de incorreções a sanar, certifique-se nos autos físicos, a fim de que sejam remetidos ao arquivo. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•23/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Petição (Parecer Falta de Interesse (MP))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

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