Procedimento Comum Cível 0000874-95.2007.4.03.6118 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000874-95.2007.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 16:44

Trânsito em julgado

04/04/2024, 16:44

Publicação

06/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO TUNISSI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE FLAVIO RANGEL MONTEIRO DOS SANTOS - SP245842 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA FILIPPI PECORARO - SP231725, FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA - SP80404-B S E N T E N Ç A Diante do pagamento noticiado pelo Exequente, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000874-95.2007.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Intime-se. GUARATINGUETá, 14 de dezembro de 2023.

05/03/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/03/2024, 17:10

Conclusão (para julgamento)

12/12/2023, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO TUNISSI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE FLAVIO RANGEL MONTEIRO DOS SANTOS - SP245842 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA FILIPPI PECORARO - SP231725, FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA - SP80404-B D E S P A C H O 1. Diante do comprovante de transferência anexado aos autos, manifeste-se a parte exequente. Prazo: 05 (cinco) dias. 2. Int. GUARATINGUETá, 30 de outubro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000874-95.2007.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

01/11/2023, 00:00

Mero expediente

31/10/2023, 08:27

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 14:37

Mero expediente

27/10/2023, 07:21

Publicação

19/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO TUNISSI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE FLAVIO RANGEL MONTEIRO DOS SANTOS - SP245842 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA FILIPPI PECORARO - SP231725, FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA - SP80404-B D E C I S Ã O 1. Considerando a apresentação do contrato de honorários pelo advogado do Autor falecido, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000874-95.2007.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá defiro a expedição de ofício na forma postulada. 2. Após, aguarde-se por mais 30 dias a habilitação de sucessores. Int. GUARATINGUETá, 28 de setembro de 2023.

18/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE FRANCISCO TUNISSI Advogado do(a) AUTOR: JOSE FLAVIO RANGEL MONTEIRO DOS SANTOS - SP245842 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: CAMILA FILIPPI PECORARO - SP231725, FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA - SP80404-B D E S P A C H O 1. Quanto aos valores referentes aos honorários de sucumbência, expeça-se ofício à instituição financeira depositária para que transfira o valor total depositado na conta judicial n. 4107.005.86400879-5 para a conta indicada pelo interessado na petição de ID 241060766. Instrua-se o ofício com a cópia do presente despacho, bem assim com as cópias do depósito judicial em questão e da petição que requer a transferência, na qual constam os dados da conta para a qual o dinheiro deve ser transferido. O banco deverá remeter os comprovantes da operação a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, para serem anexados ao feito. 2. Quanto ao valor principal decorrente do acordo homologado, objeto do depósito judicial indicado no documento de ID 241056751 - Pág. 1, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000874-95.2007.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de levantamento pelo advogado da causa, considerando que a titularidade do montante é do próprio autor e este veio a falecer, segundo se observa da tela de consulta do sistema WebService da Receita Federal do Brasil (ora anexa ao presente despacho), a qual indica que o CPF do postulante foi cancelado em virtude do óbito. Sendo assim, com o falecimento do outorgante, os poderes dados em procuração se extinguem (art. 682, II, do Código Civil). Destarte, quanto ao levantamento do valor principal, declaro suspenso o processo, com fundamento no art. 313, I, do CPC. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias aos eventuais sucessores a fim de que requeiram habilitação no feito. 3. Int. Cumpra-se. GUARATINGUETá, 23 de fevereiro de 2022.

07/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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