Embargos à Execução 0001922-85.2013.4.03.6116 - TRF3

Embargos à Execução 0001922-85.2013.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 10:57

Decorrido prazo de DURVAL JOSE FERREIRA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO STOPA - SP206115, FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209, FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495, MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 REU: DURVAL JOSE FERREIRA Advogado do(a) REU: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Tendo em vista a virtualização do feito, intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, os quais poderão indicar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Face ao trânsito em julgado operado nos autos dos presentes Embargos à Execução, em cujos termos o E. Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial (ID 98519169) interposto em face do v. acórdão proferido pelo E. TRF da 3ª Região (pp. 142/148- ID 46581773) deu parcial provimento à apelação do embargante para determinar o prosseguimento da execução principal pelos cálculos ofertados pela Contadoria Judicial (pp. 66/69-ID 46581773), condenando a parte embargada ao pagamento da verba sucumbencial de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a cobrança por ser beneficiária da justiça gratuita. Portanto, em prosseguimento, determino à Secretaria que promova a normalização dos autos principais do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n° 0001721-11.2004.403.6116 e para lá trasladem-se cópias do presente despacho, da r. decisão e certidão de trânsito (ID 46581773), dos cálculos da Contadoria, da r. sentença e dos v. acórdãos (pp. 60/74, 97/99, 161/164, 175/178-ID 46581773), onde deverá prosseguir a execução dos valores. Promovido o traslado das peças eletrônicas e, considerando a suspensão da exigibilidade da condenação em honorários arbitrada nos presentes autos, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Int. Cumpra-se. ASSIS, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0001922-85.2013.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 09:46

Juntada de certidão

12/01/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:49

Conclusos para despacho

06/11/2021, 08:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2021, 07:10

Juntada de certidão

10/09/2021, 11:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2021, 15:20

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

21/06/2021, 08:32

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 09:46

Despacho

•08/11/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO STOPA - SP206115, FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209, FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495, MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 REU: DURVAL JOSE FERREIRA Advogado do(a) REU: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Tendo em vista a virtualização do feito, intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, os quais poderão indicar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Face ao trânsito em julgado operado nos autos dos presentes Embargos à Execução, em cujos termos o E. Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial (ID 98519169) interposto em face do v. acórdão proferido pelo E. TRF da 3ª Região (pp. 142/148- ID 46581773) deu parcial provimento à apelação do embargante para determinar o prosseguimento da execução principal pelos cálculos ofertados pela Contadoria Judicial (pp. 66/69-ID 46581773), condenando a parte embargada ao pagamento da verba sucumbencial de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a cobrança por ser beneficiária da justiça gratuita. Portanto, em prosseguimento, determino à Secretaria que promova a normalização dos autos principais do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública n° 0001721-11.2004.403.6116 e para lá trasladem-se cópias do presente despacho, da r. decisão e certidão de trânsito (ID 46581773), dos cálculos da Contadoria, da r. sentença e dos v. acórdãos (pp. 60/74, 97/99, 161/164, 175/178-ID 46581773), onde deverá prosseguir a execução dos valores. Promovido o traslado das peças eletrônicas e, considerando a suspensão da exigibilidade da condenação em honorários arbitrada nos presentes autos, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Int. Cumpra-se. ASSIS, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0001922-85.2013.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DURVAL JOSE FERREIRA em 28/01/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

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