Procedimento Comum Cível 0010964-83.2015.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010964-83.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2025, 13:34

Trânsito em julgado

17/11/2025, 13:33

Publicação

22/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE GRACIANO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010964-83.2015.4.03.6183 Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 296341754 e 410841794), bem como do despacho ID nº 410842073 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de aposentadoria especial - NB 46/088.150.484-0. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 18 de setembro de 2025.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 18:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2025, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2025, 17:48

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE GRACIANO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010964-83.2015.4.03.6183 Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 1 de agosto de 2025.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 11:05

Mero expediente

05/08/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 17:03

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE GRACIANO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. A decisão proferida na fase de conhecimento, que reconheceu o direito à revisão do benefício previdenciário, transitou em julgado em 01/08/2017 (fls. 191). Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o INSS apresentou os cálculos de liquidação do julgado, mas informou que iria propor Ação Rescisória quanto à forma de contagem da prescrição (fls. 200). Após ciência da parte autora, foi determinado que se aguardasse o julgamento da Ação Rescisória. O demandante requereu a expedição de ofícios requisitórios referentes aos valores incontroversos (fls. 274), tendo este Juízo determinado que primeiro se aguardasse o deslinde da Ação Rescisória (fls. 289). O exequente, então, interpôs Agravo de Instrumento (fls. 292), que foi provido pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinando-se a expedição de ofício requisitório do valor incontroverso, no montante de R$80.948,89, conforme apresentado pela autarquia previdenciária (fls. 303/306). Referida decisão transitou em julgado em 14/09/2022 (fls. 309). Na sequência, foi juntada aos autos cópia da Ação Rescisória, com decisão que julgou improcedente o pedido do INSS, tendo referida decisão transitado em julgado em 28/09/2022. Diante do trânsito em julgado da Ação Rescisória, informe a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se permanece o interesse na expedição dos valores incontroversos ou se prefere dar andamento ao processo a fim de apurar os valores totais efetivamente devidos. Caso o interesse na expedição dos incontroversos permaneça, providencie a parte autora, no prazo acima, a juntada de planilha de cálculos dos valores que entende devidos, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, uma vez que o Sistema Precweb não permite a expedição de ofícios requisitórios referentes aos valores incontroversos sem que se indique os valores controvertidos. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 19 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010964-83.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/12/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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