Apelação Cível 0008989-10.2008.4.03.6106 - TRF3

Apelação Cível 0008989-10.2008.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GETULIO GALVAO CATIB Advogados do(a) AUTOR: MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI - SP241236, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087, JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-A S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008989-10.2008.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de cumprimento de sentençaconforme decisãode ID 160567892 em que foi homologado o acordo entre as partes para pagamento de diferença referente a expurgos inflacionários de conta(s) poupança(s) da parte autora. Aexecutada efetuou depósito(s) (ID's 160567895 e 160567897). Considerando que os depósitos efetuados (ID's 160567895 e 160567897), bem comoo comprovante de transferência (ID 245808910) e o recibo da parte autora (ID 247549509) atendem ao pleito executório,JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Considerando o teor da certidão lançada (ID 277687582) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações. 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos apreendidos vinculados a este processo. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GETULIO GALVAO CATIB Advogados do(a) AUTOR: MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI - SP241236, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087, JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008989-10.2008.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se o advogado do autor para que no prazo de 15 (quinze) dias comprove o repasse dos valores recebidos conforme determinado na decisão ID 244182083. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GETULIO GALVAO CATIB Advogados do(a) AUTOR: MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI - SP241236, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087, JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-A DECISÃO-OFÍCIO Ante o teor da petição ID 238941059, oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência nº 3970 para que proceda à transferência das importâncias das contas judiciais nºs 005-86407076-8 e 005-86407075-0 para o Banco nº 104, agência nº 2141, conta corrente nº 3705-0, em favor de SHAHATEET GOTARDI & PUPO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 22.494.343/0001-92, sem dedução do imposto de renda, devendo comunicar este Juízo após a efetivação. Concedo ao advogado, na qualidade de mandatário, o prazo de trinta dias úteis para comprovar nos autos o repasse do valor pertencente ao autor, nos termos do artigo 668 do Código Civil: Art. 668. O mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja. Com a comprovação da transferência, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.. Cópia da presente servirá como OFÍCIO. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008989-10.2008.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GETULIO GALVAO CATIB Advogados do(a) AUTOR: MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI - SP241236, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087, JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL PARRA - SP117108-A D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização e do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Abra-se vista para que requeira(m) o que de direito, no prazo 15 (quinze) dias úteis, observando-se que constam valores depositados nos autos (ID's 54221760 e 54221761). Visando a expedição de ofício para transferência, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008989-10.2008.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a parte interessada para que informe nos autos os seus dados bancários necessários quais sejam: -Banco, agência, número da Conta com dígito verificador, tipo de conta, CPF/CNPJ do titular da conta, declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Observo que para transferência bancária do crédito a conta bancária indicada deverá ser: - de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; - de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; - de titularidade do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Com a informação dos dados, expeça-se ofício para transferência. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal

15/12/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/11/2021, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2021, 13:07

Trânsito em julgado

18/11/2021, 12:45

Publicação

27/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A APELADO: GETULIO GALVAO CATIB Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal ofereceu proposta de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". A parte autora apresentou a manifestação id 165883230 concordando expressamente com os termos ofertados pela instituição financeira. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. A forma pela qual se procederá o levantamento de valores depositados deverá ser requisitada perante o juízo de origem ao qual os depósitos foram vinculados. Despesas processuais a cargo das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do recurso interposto, ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008989-10.2008.4.03.6106 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

26/08/2021, 00:00

Homologação de Transação

25/08/2021, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2021, 14:19

Conclusão (para decisão)

03/08/2021, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735-A APELADO: GETULIO GALVAO CATIB Advogado do(a) APELADO: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 D E S P A C H O Sobre a petição ID 164584515 manifeste-se a parte autora no prazo legal. Int. São Paulo, 20 de julho de 2021. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008989-10.2008.4.03.6106 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

21/07/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 01:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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