Apelação / Remessa Necessária 0017657-03.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0017657-03.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

28/09/2024, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO REAL S/A Advogados do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO REMERIO - SP71896, NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615, ORLANDO PETRUCCI - SP22404, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0017657-03.1999.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos à execução, opostos por BANCO REAL S/A, em face da execução promovida pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. Houve decisão com trânsito em julgado em favor da UNIAO FEDERAL. No curso da ação, a parte sucumbente noticiou o pagamento voluntário e integral dos honorários de sucumbência (ID 249046286). A União informou a satisfação da obrigação (ID 255041537). É o relatório. Decido. Tendo em vista a manifestação da parte interessada no ID 255041537, que informa o cumprimento da obrigação (pagamento de honorários), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Proceda a secretaria a alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se, se necessário. São Paulo, data de assinatura do sistema.

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO REAL S/A Advogados do(a) AUTOR: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862, JOSE ANTONIO REMERIO - SP71896, ORLANDO PETRUCCI - SP22404 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0017657-03.1999.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Id 245335099: Expeça-se comunicação eletrônica ao Setor de Digitalização indagando-lhe sobre a possibilidade da correção das folhas invertidas, conforme apontado pela parte embargante. Id 245462106: Retifique-se a autuação, a fim de que conste a União Federal (PFN), reabrindo-lhe prazo para manifestação nos termos do despacho id 244489412. Id 249046276: Manifeste-se a União Federal, informando se dá por satisfeita em relação ao pagamento da verba honorária. Int. SãO PAULO, 8 de junho de 2022.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO REAL S/A Advogados do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO REMERIO - SP71896, ORLANDO PETRUCCI - SP22404 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ficam as partes cientificadas que, conforme determinação contida nas Resoluções PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, e nº 247, de 16 de janeiro de 2019, os autos do processo acima referido retornaram digitalizados; 2. Ficam, igualmente, as partes cientes de que os dados da autuação foram conferidos, não havendo incorreção e ou divergência daqueles constantes nos autos físicos; 3. Ficam, ainda, as partes cientificadas nos termos do artigo 71 da Resolução PRES nº 482, de 09/12/2021, de 09 de dezembro de 2021; 4. Ficam, por fim, as partes cientes de que, decorrido o prazo para manifestação nos termos do artigo mencionado no item "3", os autos acima referenciados retornarão à sua tramitação regular, ressalvando-se eventuais apontamentos que por ventura possam dificultar o seu andamento e ou ocasionar prejuízo insanável. 5. Nada mais requerido, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se o julgamento do Procedimento Comum nº 0018615-62.1994.403.6100. 6. Int. SãO PAULO, 3 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0017657-03.1999.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO REAL S/A Advogados do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO REMERIO - SP71896, ORLANDO PETRUCCI - SP22404 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ficam as partes cientificadas que, conforme determinação contida nas Resoluções PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, e nº 247, de 16 de janeiro de 2019, os autos do processo acima referido retornaram digitalizados; 2. Ficam, igualmente, as partes cientes de que os dados da autuação foram conferidos, não havendo incorreção e ou divergência daqueles constantes nos autos físicos; 3. Ficam, ainda, as partes cientificadas nos termos do artigo 71 da Resolução PRES nº 482, de 09/12/2021, de 09 de dezembro de 2021; 4. Ficam, por fim, as partes cientes de que, decorrido o prazo para manifestação nos termos do artigo mencionado no item "3", os autos acima referenciados retornarão à sua tramitação regular, ressalvando-se eventuais apontamentos que por ventura possam dificultar o seu andamento e ou ocasionar prejuízo insanável. 5. Nada mais requerido, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se o julgamento do Procedimento Comum nº 0018615-62.1994.403.6100. 6. Int. SãO PAULO, 3 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0017657-03.1999.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

09/02/2017, 14:50

Reativação

09/02/2017, 11:07

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2017, 16:21

Petição (Resposta)

02/08/2016, 16:36

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

07/07/2016, 13:28

Petição (Agravo em recurso especial)

07/07/2016, 13:28

Publicação

13/06/2016, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2016, 08:35

Remessa (outros motivos)

31/05/2016, 11:54

Recebimento

31/05/2016, 11:54

Documentos

•06/10/2022, 00:00