Execução Fiscal 0007165-65.2003.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0007165-65.2003.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2023, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2023, 09:55

Mero expediente

12/06/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 17:37

Mero expediente

02/02/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 15:37

Trânsito em julgado

23/06/2022, 17:59

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITORORO HABITACOES LTDA, ULISSES LUIZ DONADELLI, ITORORO HABITACOES LTDA - MASSA FALIDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP15335, CELIA CHRISTIANE POLETTI - SP140361, CIRO ROBERTO DE AZEVEDO MARQUES - SP132106, ALVARO DE AZEVEDO MARQUES NETO - SP92103, MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA - SP83747, ALVARO DE AZEVEDO MARQUES JUNIOR - SP31064 Advogados do(a) EXECUTADO: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP15335, CELIA CHRISTIANE POLETTI - SP140361, CIRO ROBERTO DE AZEVEDO MARQUES - SP132106, ALVARO DE AZEVEDO MARQUES NETO - SP92103, MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA - SP83747, ALVARO DE AZEVEDO MARQUES JUNIOR - SP31064 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007165-65.2003.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de execução movida pela União Federal- Fazenda Nacional contra Hitororó Habitações Ltda e outros relativamente a créditos tributários indicados na exordial deste feito. Eis a síntese do necessário. Passo a decidir. A exequente através da petição de ID 246262897 requer a extinção do feito.O documento por ela juntado, ID 246262900, dá conta da extinção da ação e que não há saldo devedor pendente. Medida de rigor, pois, concluir que não há interesse de agir que justifique o prosseguimento da execução. Deste modo, acolho o pedido da parte exequente e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Fazenda Nacional ao pagamento dos honorários advocatícios por entender que o ajuizamento da presente ação não se operou de forma equivocada. Proceda-se ao levantamento da penhora efetuada nestes autos através do sistema RENAJUD, com a consequente baixa em seu registro, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Dou por levantada a penhora realizada no rosto dos autos de nº 00013506-35.2002.8.26.056 (6ª Vara Cível de S. B. Campo). Oficie-se ao Juízo pertinente, encaminhando-se cópia desta sentença. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 21 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 21:09

Ausência de pressupostos processuais

21/03/2022, 21:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2022, 21:09

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITORORO HABITACOES LTDA, ULISSES LUIZ DONADELLI, ITORORO HABITACOES LTDA - MASSA FALIDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP15335, CELIA CHRISTIANE POLETTI - SP140361, CIRO ROBERTO DE AZEVEDO MARQUES - SP132106, ALVARO DE AZEVEDO MARQUES NETO - SP92103, MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA - SP83747, ALVARO DE AZEVEDO MARQUES JUNIOR - SP31064 Advogados do(a) EXECUTADO: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP15335, CELIA CHRISTIANE POLETTI - SP140361, CIRO ROBERTO DE AZEVEDO MARQUES - SP132106, ALVARO DE AZEVEDO MARQUES NETO - SP92103, MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA - SP83747, ALVARO DE AZEVEDO MARQUES JUNIOR - SP31064 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007165-65.2003.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de execução movida pela União Federal- Fazenda Nacional contra Hitororó Habitações Ltda e outros relativamente a créditos tributários indicados na exordial deste feito. Eis a síntese do necessário. Passo a decidir. A exequente através da petição de ID 246262897 requer a extinção do feito.O documento por ela juntado, ID 246262900, dá conta da extinção da ação e que não há saldo devedor pendente. Medida de rigor, pois, concluir que não há interesse de agir que justifique o prosseguimento da execução. Deste modo, acolho o pedido da parte exequente e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Fazenda Nacional ao pagamento dos honorários advocatícios por entender que o ajuizamento da presente ação não se operou de forma equivocada. Proceda-se ao levantamento da penhora efetuada nestes autos através do sistema RENAJUD, com a consequente baixa em seu registro, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Dou por levantada a penhora realizada no rosto dos autos de nº 00013506-35.2002.8.26.056 (6ª Vara Cível de S. B. Campo). Oficie-se ao Juízo pertinente, encaminhando-se cópia desta sentença. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 21 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(115)

legal