Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000423-62.2020.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 87.525,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Partes do Processo

IRMAOS CARNEIRO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SP 129374·CPF·Representa: Autor

TIAGO LUVISON CARVALHO

OAB/SP 208831·CPF·Representa: Autor

PAOLA DE GOES CARVALHO

OAB/SP 406161·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

IRMAOS CARNEIRO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 15/02/2023

16/02/2023, 10:24

Decorrido prazo de IRMAOS CARNEIRO LTDA - EPP em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:54

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:47

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 18:44

Extinto o processo por desistência

09/01/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 12:06

Decorrido prazo de IRMAOS CARNEIRO LTDA - EPP em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:30

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 15/02/2023

16/02/2023, 10:24

Decorrido prazo de IRMAOS CARNEIRO LTDA - EPP em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:54

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

Documentos

Sentença

•09/01/2023, 11:44

Sentença

•09/01/2023, 11:44

24/01/2023, 22:47

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 18:44

Extinto o processo por desistência

09/01/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 12:06

Decorrido prazo de IRMAOS CARNEIRO LTDA - EPP em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 10:29

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 10:29

Juntada de certidão

18/11/2022, 10:28

Juntada de certidão

04/10/2022, 09:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/10/2022, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 11:18

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 10:41

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de IRMAOS CARNEIRO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 10:37

Decorrido prazo de IRMAOS CARNEIRO LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRMAOS CARNEIRO LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA - SP129374, TIAGO LUVISON CARVALHO - SP208831, PAOLA DE GOES CARVALHO - SP406161 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, dando fé, que nos termos do art. 11, da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, faço vista às partes, no prazo legal, do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos, conforme documento(s) que segue(m). ITAPEVA, 14 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000423-62.2020.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:34

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRMAOS CARNEIRO LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA - SP129374, TIAGO LUVISON CARVALHO - SP208831, PAOLA DE GOES CARVALHO - SP406161 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a comprovação de que os advogados da parte exequente integram SOUZA & LUVISON ADVOGADOS (Id. 53167958), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000423-62.2020.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva defiro o requerimento de item “b” da manifestação de Id. 31180292. Após a expedição do requisitório em conformidade com a decisão de Id. 52549447, expeça-se ofício de transferência eletrônica para a conta bancária da SOUZA & LUVISON ADVOGADOS (CNPJ nº 07.028.729/0001-15, Agência: 5557-3, Conta Corrente nº 40.119-6). Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 18:48

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de IRMAOS CARNEIRO LTDA - EPP em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 09:34

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 14:40

Juntada de certidão

03/05/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2021, 10:47

Conclusos para despacho

11/09/2020, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:29

Decorrido prazo de IRMAOS CARNEIRO LTDA - EPP em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:22

Publicado Despacho em 07/07/2020.

07/07/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 09:44

Conclusos para despacho

02/07/2020, 18:31

Juntada de certidão

22/04/2020, 15:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/04/2020, 15:54

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/04/2020, 16:08

Distribuído por dependência

20/04/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:29

Despacho

•27/09/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:33

Despacho

•12/01/2022, 09:49

Despacho

•01/05/2021, 10:47

Despacho

•03/07/2020, 09:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2020, 16:08