Execução de Título Extrajudicial 5019815-08.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5019815-08.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO LIBERTY VILLAGE - SUN Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DE SOUZA NUNES - SP165410, SERGIO SEITI KURITA - SP93287 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXECUTADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 29 de janeiro de 2023. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5019815-08.2020.4.03.6100 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO LIBERTY VILLAGE - SUN Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DE SOUZA NUNES - SP165410, SERGIO SEITI KURITA - SP93287 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXECUTADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 29 de janeiro de 2023. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5019815-08.2020.4.03.6100 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO LIBERTY VILLAGE - SUN Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA DE SOUZA NUNES - SP165410 REU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) REU: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 DESPACHO A parte ré apresentou documento comprobatório de que já depositou em favor da parte autora o valor correspondente à indenização devida. Dê-se ciência à parte autora para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Eventual impugnação deverá observar os seguintes requisitos, sob pena de rejeição sumária: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. Na ausência de impugnação, venham conclusos para extinção da execução. O levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária: a) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda, b) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada, que podem ser solicitadas via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, que deverá ser instruída com a GRU (Res. 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Registro, no entanto, que a instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas internas. Ainda, assevero que, no caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. Intimem-se. SãO PAULO, 25 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5019815-08.2020.4.03.6100 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO LIBERTY VILLAGE - SUN Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA DE SOUZA NUNES - SP165410 REU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) REU: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 D E S P A C H O Manifeste-se a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, com base no art. 32, inciso II, da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate nem na fase de conhecimento nem na de execução. No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos. Oficie-se ao devedor para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 523 do Código de Processo Civil. Comprovado o depósito, dê-se ciência ao beneficiário, aguardando-se eventual impugnação pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. SãO PAULO, 4 de março de 2022. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5019815-08.2020.4.03.6100 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

07/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

06/11/2020, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2020, 10:57

Conclusão (para decisão)

08/10/2020, 09:20

Remessa (outros motivos)

05/10/2020, 12:40

Distribuição (sorteio)

05/10/2020, 12:35

Documentos

•31/01/2023, 00:00