Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003202-23.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003202-23.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2022, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2022, 12:52

Trânsito em julgado

04/11/2022, 12:52

Publicação

30/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AURELINO BISPO SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 28 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003202-23.2018.4.03.6183

29/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/09/2022, 16:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2022, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2022, 16:02

Conclusão (para julgamento)

28/09/2022, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AURELINO BISPO SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente do depósito total dos valores referentes ao precatório – proposta 2022. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores integrais foram depositados. O levantamento poderá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003202-23.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

02/09/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 18:43

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 15:20

Documentos

Sentença

•29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AURELINO BISPO SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 42691050. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Inclusive, as partes concordaram expressamente com os cálculos da contadoria. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo INSS, para homologar os cálculos da contadoria Id. 42691050, equivalente a R$142.483,38 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), atualizado até novembro de 2017. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do exeqüente. Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação (R$102.059,19) e o acolhido por esta decisão (R$142.483,38), consistente em R$4.042,41 (quatro mil, quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), assim atualizado até novembro de 2017. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório relativo ao principal e requisitório de pequeno valor atinente aos honorários sucumbenciais. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003202-23.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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