Procedimento Comum Cível 0002966-21.2002.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002966-21.2002.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2025, 16:48

Trânsito em julgado

28/10/2025, 16:46

Publicação

09/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO CAETANO DE LIMA, DAVID DE OLIVEIRA SANTOS, ALDEMAR PAULINO DE LEMOS, ADILSON BENEDITO BEBIANO, MARIA DE FATIMA STIVAL SUCEDIDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JUSSARA BANZATTO - SP147343 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: HELIO STIVAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CEREJA SANCHEZ - SP148058 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002966-21.2002.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 14:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2025, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2025, 14:21

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 12:57

Julgamento em Diligência

05/09/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 12:57

Publicação

06/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO CAETANO DE LIMA, DAVID DE OLIVEIRA SANTOS, ALDEMAR PAULINO DE LEMOS, ADILSON BENEDITO BEBIANO, MARIA DE FATIMA STIVAL SUCEDIDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JUSSARA BANZATTO - SP147343 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: HELIO STIVAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE CEREJA SANCHEZ - SP148058 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. determinação proferida nestes autos, intimo as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Nada requerido, se em termos, será aberta conclusão para prolação de sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002966-21.2002.4.03.6183

05/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO CAETANO DE LIMA, DAVID DE OLIVEIRA SANTOS, ALDEMAR PAULINO DE LEMOS, ADILSON BENEDITO BEBIANO, MARIA DE FATIMA STIVAL SUCEDIDO: HELIO STIVAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JUSSARA BANZATTO - SP147343, WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162 Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 284190015: Diante do trânsito em julgado da decisão de impugnação - ID 47554016 e tendo em vista a habilitação da sucessora do autor Helio Stival, expeça-se ofício precatório COMPLEMENTAR para pagamento da autora habilitada MARIA DE FÁTIMA STIVAL, no valor de R$ 9.947,93 (nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos), atualizado para atualizado para maio de 2019 – ID 35597808. Observo que o ofício seguirá na modalidade precatório, tendo em vista que o autor recebeu os valores anteriores por meio de precatório, consoante determinação contida no art. 4º, parágrafo 1º, da Resolução n. 548/2017 CJF. 2. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 3. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 4. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 5. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002966-21.2002.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO CAETANO DE LIMA, DAVID DE OLIVEIRA SANTOS, ALDEMAR PAULINO DE LEMOS, HELIO STIVAL, ADILSON BENEDITO BEBIANO Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162, JUSSARA BANZATTO - SP147343 Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162, JUSSARA BANZATTO - SP147343 Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162, JUSSARA BANZATTO - SP147343 Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162, JUSSARA BANZATTO - SP147343 Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162, JUSSARA BANZATTO - SP147343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 53261886: Diante do trânsito em julgado da decisão retro, expeçam-se ofícios precatórios para pagamento da parte exequente, COMPLEMENTARES, no valor de R$ 36.132,52 (trinta e seis mil e cento e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), atualizado para maio de 2019 – ID 35597808, salvo em relação ao autor HELIO STIVAL, falecido. Observo que o ofício seguirá na modalidade precatório, tendo em vista que os autores receberam os valores anteriores por meio de precatório, consoante determinação contida no art. 4º, parágrafo 1º, da Resolução n. 548/2017 CJF. 2. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 3. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 4. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 5. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. 6. ID 164819107: Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em relação ao autor HELIO STIVAL, providencie a requerente a juntada de declaração de hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido o item acima, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002966-21.2002.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o INSS para que manifeste sobre o pedido de habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO CAETANO DE LIMA, DAVID DE OLIVEIRA SANTOS, ALDEMAR PAULINO DE LEMOS, HELIO STIVAL, ADILSON BENEDITO BEBIANO Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162, JUSSARA BANZATTO - SP147343 Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162, JUSSARA BANZATTO - SP147343 Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162, JUSSARA BANZATTO - SP147343 Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162, JUSSARA BANZATTO - SP147343 Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162, JUSSARA BANZATTO - SP147343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do trânsito em julgado da decisão de impugnação, requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de vir a requerer a expedição de ofício requisitório, providencie: a) especifique a modalidade da requisição, precatório ou RPV. b) em relação ao(s) beneficiário(s) que constará(ão) no(s) ofício(s) de requisição: junte comprovante(s) de regularidade do(s) CPF(s) (regular), inclusive do advogado, e do(s) CNPJ da sociedade advocatícia (ativa), se o caso. c) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes (art. 18-A da Resolução n. 458/2017 – CNJ). Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. d) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. Ressalto que a parte exequente deverá observar o disposto no art. 18, parágrafo 3º da Resolução n. 458/2017 – CNJ, nos casos de existência de pedido de destaque da verba contratual. 2. Cumpridos todos os requisitos acima mencionados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofício precatório complementar. No silêncio, arquivem-se os autos, sobrestados. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002966-21.2002.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO CAETANO DE LIMA, DAVID DE OLIVEIRA SANTOS, ALDEMAR PAULINO DE LEMOS, HELIO STIVAL, ADILSON BENEDITO BEBIANO Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162, JUSSARA BANZATTO - SP147343 Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162, JUSSARA BANZATTO - SP147343 Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162, JUSSARA BANZATTO - SP147343 Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162, JUSSARA BANZATTO - SP147343 Advogados do(a) EXEQUENTE: WALDEC MARCELINO FERREIRA - SP148162, JUSSARA BANZATTO - SP147343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002966-21.2002.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de pedido de precatório complementar, formulado pela parte exequente – ID 12994015, Vol. 01, p. 242. A parte exequente apresentou conta no valor de R$ 18.710,91 (dezoito mil, setecentos e dez reais e noventa e um centavos), atualizada até maio de 2006. Indeferido pelo juízo o pedido (ID 12992476, p. 34), a parte autora interpôs Agravo de Instrumento, AI n. 0030789-45.2009.403.0000 (ID 12992476, p. 40 e 54), que por sua vez foi provido, para deferir a apuração do saldo complementar – ID 16867532 – juros moratórios entre a data da conta e a data da expedição do precatório. Os autos foram remetidos à contadoria judicial, nos termos do julgado, que apontou como devido o valor de R$ 36.132,52 (trinta e seis mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), atualizados para maio/2019 – ID 35597808. A parte exequente concordou com a conta da contadoria – ID 37165088 e a parte executada discordou – ID 37890710. Dessa forma, acolho a manifestação da contadoria judicial, vez que observou os termos do julgado, efetuando a apuração com a incidência de juros de mora da data da conta acolhida até a expedição do ofício, não assistindo razão, portanto, à parte executada/INSS. Afasto as alegações parte executada ID 37890710, diante da decisão do STF no julgamento do RE 579.431, com repercussão geral, que passou a permitir a incidência de juros de mora entre a conta de liquidação e a data de inscrição do precatório, tendo a contadoria utilizado os índices determinados neste julgado. Dessa forma, acolho os cálculos da contadoria judicial no valor de R$ 36.132,52 (trinta e seis mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), atualizados para maio/2019 – ID 35597808, devendo a execução prosseguir com base nesse valor. Int. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

05/08/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(135)