Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004796-51.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 104.739,26

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

MARCIA MAQUIAVEL

CPF

Autor

GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BARROS DE MEDEIROS

OAB/SP 240756·CPF·Representa: Autor

KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN

OAB/SP 367453·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

MARCIA MAQUIAVEL

CPF

Autor

GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 13:14

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARCIA MAQUIAVEL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 06:51

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 06:26

Decorrido prazo de MARCIA MAQUIAVEL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 13:14

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARCIA MAQUIAVEL em 14/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 06:51

Sentença

•18/04/2024, 11:38

15/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 06:51

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 06:26

Decorrido prazo de MARCIA MAQUIAVEL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 20:03

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 07:20

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:42

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:39

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:01

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:11

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 07:53

Conclusos para despacho

07/02/2024, 05:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:04

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:31

Juntada de ato ordinatório

28/01/2024, 06:49

Expedido alvará de levantamento

28/01/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:19

Conclusos para despacho

24/01/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 20:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 01:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:33

Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:03

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2024, 09:20

Expedição de outros documentos

01/01/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 06:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2023, 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2023, 07:34

Juntada de certidão

26/04/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 07:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:27

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2022, 14:33

Conclusos para despacho

28/06/2022, 18:53

Juntada de Petição de terceiro interessado

28/06/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:09

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:31

Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARCIA MAQUIAVEL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:11

Juntada de certidão

06/06/2022, 14:13

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:13

Juntada de certidão

31/05/2022, 18:15

Juntada de certidão

31/05/2022, 15:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/05/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:32

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de terceiro interessado

27/05/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 07:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2022, 06:28

Decorrido prazo de GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:37

Decorrido prazo de MARCIA MAQUIAVEL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS SUCESSOR: MARCIA MAQUIAVEL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA BARROS DE MEDEIROS - SP240756 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004796-51.2019.4.03.6114 Vistos. Ciência ao(à) advogado(a) de depósito de RPV em seu nome para levantamento. Int.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 05:26

Conclusos para despacho

01/01/2022, 20:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2022, 19:58

Expedição de outros documentos

01/01/2022, 17:52

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 01:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/12/2021, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 08:21

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:21

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de MARCIA MAQUIAVEL em 21/11/2021 06:00.

22/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS em 21/11/2021 06:00.

22/11/2021, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 13:48

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:22

Juntada de certidão

16/11/2021, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARCIA MAQUIAVEL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/11/2021, 14:35

Conclusos para decisão

05/11/2021, 13:27

Decorrido prazo de GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:30

Publicado Decisão em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 11:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/10/2021, 10:49

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:26

Expedição de Informação

25/10/2021, 09:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/10/2021, 09:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 14:09

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 09:05

Publicado Decisão em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 11:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/08/2021, 11:36

Proferida decisão interlocutória

31/08/2021, 10:00

Conclusos para decisão

29/08/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 12:56

Juntada de Petição de procuração/habilitação

23/08/2021, 12:52

Conclusos para despacho

21/08/2021, 10:25

Recebidos os autos

20/08/2021, 08:38

Juntada de intimação de pauta

20/08/2021, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/06/2020, 12:16

Juntada de certidão

25/06/2020, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:02

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 03:00

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 08:34

Conclusos para despacho

02/06/2020, 08:15

Juntada de Petição de apelação

01/06/2020, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 08:03

Publicado Sentença em 11/05/2020.

12/05/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 11:04

Julgado improcedente o pedido

07/05/2020, 09:54

Conclusos para julgamento

06/05/2020, 17:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/04/2020, 17:38

Conclusos para decisão

17/04/2020, 14:10

Juntada de Petição de memoriais

01/04/2020, 12:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2020, 01:03

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 11:06

Proferida decisão interlocutória

06/03/2020, 09:48

Conclusos para decisão

06/03/2020, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 07:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 18:14

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 01:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 01:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2020, 18:54

Conclusos para despacho

17/02/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 11:50

Conclusos para despacho

13/02/2020, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 21:15

Juntada de certidão

12/02/2020, 16:50

Decorrido prazo de GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:41

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:57

Juntada de certidão

07/02/2020, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 03:24

Decorrido prazo de GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2020, 18:40

Publicado Despacho em 23/01/2020.

23/01/2020, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 12:32

Conclusos para despacho

20/01/2020, 12:32

Juntada de Petição de laudo pericial

17/01/2020, 21:09

Juntada de certidão

17/01/2020, 16:16

Publicado Despacho em 29/11/2019.

29/11/2019, 01:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 16:13

Conclusos para despacho

26/11/2019, 16:12

Juntada de certidão

26/11/2019, 16:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:05

Publicado Despacho em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:05

Juntada de certidão

21/11/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 14:52

Decorrido prazo de GERCINO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2019, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:34

Publicado Despacho em 08/11/2019.

08/11/2019, 11:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 11:28

Juntada de certidão

06/11/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2019, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 12:13

Conclusos para despacho

06/11/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 08:40

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 12:36

Conclusos para despacho

04/11/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2019, 13:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:52

Publicado Despacho em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 18:23

Conclusos para despacho

22/10/2019, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2019, 17:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 01:54

Publicado Decisão em 15/10/2019.

16/10/2019, 01:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 18:02

Proferida decisão interlocutória

10/10/2019, 17:55

Conclusos para despacho

09/10/2019, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2019, 08:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2019, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2019, 10:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/09/2019, 16:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/09/2019, 13:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/09/2019, 13:32

Conclusos para decisão

26/09/2019, 12:51

Juntada de certidão

26/09/2019, 12:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/09/2019, 18:39

Juntada de certidão

25/09/2019, 18:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/09/2019, 17:34

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 17:34

Sentença

•18/04/2024, 10:56

Despacho

•08/04/2024, 19:06

Despacho

•06/04/2024, 07:20

Despacho

•08/02/2024, 13:36

Despacho

•08/02/2024, 13:35

Despacho

•08/02/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•28/01/2024, 06:49

Despacho

•26/01/2024, 12:30

Despacho

•25/01/2024, 18:19

Despacho

•17/01/2024, 12:07

Despacho

•16/01/2024, 17:33

Despacho

•10/01/2024, 19:01

Todos os documentos(68)

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 06:51

Sentença

•18/04/2024, 11:38

Sentença

•18/04/2024, 10:56

Despacho

•08/04/2024, 19:06

Despacho

•06/04/2024, 07:20

Despacho

•08/02/2024, 13:36

Despacho

•08/02/2024, 13:35

Despacho

•08/02/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•28/01/2024, 06:49

Despacho

•26/01/2024, 12:30

Despacho

•25/01/2024, 18:19

Despacho

•17/01/2024, 12:07

Despacho

•16/01/2024, 17:33

Despacho

•10/01/2024, 19:01

Despacho

•10/01/2024, 17:03

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 07:06

Decisão

•26/04/2023, 07:53

Despacho

•29/06/2022, 15:07

Despacho

•29/06/2022, 14:33

Despacho

•22/06/2022, 12:27

Despacho

•22/06/2022, 11:31

Despacho

•30/05/2022, 17:36

Despacho

•30/05/2022, 14:32

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 07:09

Despacho

•07/01/2022, 12:10

Despacho

•07/01/2022, 05:26

Despacho

•03/12/2021, 08:21

Despacho

•29/11/2021, 10:21

Despacho

•16/11/2021, 13:48

Decisão

•25/10/2021, 11:23

Decisão

•25/10/2021, 10:49

Despacho

•20/10/2021, 14:09

Decisão

•31/08/2021, 11:38

Decisão

•31/08/2021, 10:00

Despacho

•24/08/2021, 14:06

Despacho

•24/08/2021, 13:00

Outros Documentos

•23/08/2021, 12:52

Acórdão

•02/06/2021, 22:45

Acórdão

•25/05/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 15:23

Acórdão

•19/11/2020, 13:36

Acórdão

•17/11/2020, 12:54

Despacho

•03/06/2020, 12:33

Despacho

•03/06/2020, 08:34

Despacho de Inspeção

•18/05/2020, 09:12

Sentença

•07/05/2020, 11:04

Sentença

•07/05/2020, 09:54

Decisão

•06/03/2020, 11:06

Decisão

•06/03/2020, 09:48

Despacho

•14/02/2020, 10:18

Despacho

•13/02/2020, 11:50

Despacho

•11/02/2020, 15:04

Despacho

•20/01/2020, 14:27

Despacho

•20/01/2020, 13:09

Despacho

•27/11/2019, 10:59

Despacho

•26/11/2019, 17:27

Despacho

•21/11/2019, 14:52

Despacho

•06/11/2019, 12:29

Despacho

•06/11/2019, 12:13

Despacho

•06/11/2019, 08:40

Despacho

•05/11/2019, 12:38

Despacho

•23/10/2019, 10:23

Despacho

•23/10/2019, 09:07

Decisão

•10/10/2019, 18:02

Decisão

•10/10/2019, 17:55

Decisão

•27/09/2019, 16:05