Apelação / Remessa Necessária 0272942-63.2005.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0272942-63.2005.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GENESIO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS - SP255022, THIAGO DE MORAES ABADE - SP254716, ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664, MARCIA RAMIREZ - SP137828 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0272942-63.2005.4.03.6301 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, 5 de setembro de 2022. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR Juiz Federal

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GENESIO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS - SP255022, THIAGO DE MORAES ABADE - SP254716, ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664, MARCIA RAMIREZ - SP137828 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Dê-se ciência às partes das certidões ID. 252783809 e 252786160. Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. São Paulo, 1 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0272942-63.2005.4.03.6301

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GENESIO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS - SP255022, THIAGO DE MORAES ABADE - SP254716, ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664, MARCIA RAMIREZ - SP137828 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHADO EM INSPEÇÃO. Tendo em vista que os valores encontram-se à ordem do juízo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0272942-63.2005.4.03.6301 defiro e determino a transferência de 70% (setenta por cento) do PRC / no 20190092073-20190002582 - conta 2500128334528, à conta indicada na petição doc. 250848642: - Banco: Banco Santander - Agência: 0436 - Número da Conta: 01012027-0 - Tipo de conta: Conta Corrente Individual - Titular da Conta: Rosa Maria Neves Abade - CPF/CNPJ do titular da conta: 022.436.298-44 - Procuração com poderes para receber ID no. 150075499, arquivo.117/118 (fls. 327/328 dos autos digitalizado). Observo que há declaração expressa de que o cessionário VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADO – CNPJ nº 23.956.975/0001-93 é isento do recolhimento de imposto de renda (ID Num. 250848642 - Pág. 2). SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO Sem embargo, quanto aos valores remanescente relativos ao exequente (30%), a fim de ver apreciado o pedido de transferência de valores junto ao presente feito em favor de sua patrona, informe o beneficiário, em 15 (quinze) dias, o regime de tributação a que se sujeita mediante declaração expressa (isento ou não isento). Prestadas as informações, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 19 de maio de 2022.

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GENESIO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS - SP255022, THIAGO DE MORAES ABADE - SP254716, ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664, MARCIA RAMIREZ - SP137828 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando o transito em julgado nos autos do agravo de instrumento, para transferência de valores junto ao presente feito, informe(m) o(s) beneficiário(s), em 15 (quinze) dias: - Banco; - Agência; - Número da Conta com dígito verificador; - Tipo de conta; - CPF/CNPJ do titular da conta; - Indicação de procuração com poderes para receber: Documento ID no.: - Declaração expressa sobre o regime de tributação a que se sujeita o beneficiário do requisitório pessoa física (isento ou não isento) ou optante pelo SIMPLES (pessoa jurídica). Prestadas as informações, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 3 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0272942-63.2005.4.03.6301

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GENESIO RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS - SP255022, THIAGO DE MORAES ABADE - SP254716, ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664, MARCIA RAMIREZ - SP137828 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Preliminarmente, remetam-se os autos ao SEDI para que seja incluída o(a) cessionário(a) no cadastro deste feito como terceiro interessado, bem como sua/seu patrona(o), para fins de intimação. Os honorários de sucumbência foram pagos, a disposição do beneficiário, conforme ID. 150075499 fl. 43(254 dos autos físicos). A parte exequente cedeu 70% do seu crédito o restante 30%, deverá ser transferido para sua conta ou de advogado com procuração com poderes para receber. Proceda a secretaria consulta nos autos do agravo de instrumento 5025516-48.2019.403.0000. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0272942-63.2005.4.03.6301

07/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

28/04/2014, 17:54

Trânsito em julgado

23/04/2014, 17:30

Publicação

02/04/2014, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2014, 08:31

Redistribuição (sorteio; sucessão)

26/03/2014, 00:00

Provimento (art. 557 do CPC)

11/03/2014, 19:16

Redistribuição (sorteio; sucessão)

15/07/2013, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/12/2012, 12:39

Distribuição (sorteio)

30/11/2012, 19:06

Documentos

•06/09/2022, 00:00