Procedimento Comum Cível 0005974-64.2006.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005974-64.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2023, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2023, 12:37

Trânsito em julgado

27/07/2023, 12:37

Publicação

05/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 3 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005974-64.2006.4.03.6183 SUCEDIDO: ORLANDINO LUIZ DE SOUZA SUCESSOR: MASIA DE CARVALHO DE SOUZA, MATHIAS CARVALHO DE SOUZA Advogado do(a) SUCESSOR: WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546

04/07/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2023, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2023, 13:47

Conclusão (para julgamento)

01/07/2023, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente do depósito do saldo remanescente dos valores referentes ao precatório – proposta 2022. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento poderá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005974-64.2006.4.03.6183 SUCEDIDO: ORLANDINO LUIZ DE SOUZA SUCESSOR: MASIA DE CARVALHO DE SOUZA, MATHIAS CARVALHO DE SOUZA Advogado do(a) SUCESSOR: WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

06/06/2023, 00:00

Mero expediente

05/06/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 15:00

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 38432098. O exeqüente concordou com os cálculos, enquanto o executado ficou inerte. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Posto isso, ACOLHO parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS, para homologar os cálculos da contadoria Id. 38432098, equivalente a R$47.369,62 (quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos), atualizado até fevereiro de 2015. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do Executado. Resta, assim, condenado o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução (R$73.257,76) e o acolhido por esta decisão (R$47.369,62), consistente em R$2.588,81 (dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos), assim atualizado até fevereito de 2015. Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98, do CPC. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeçam-se ofícios precatórios complementares relativos ao principal e requisitório complementar atinente aos honorários sucumbenciais, descontando-se os valores já requisitados. Intimem-se. SãO PAULO, 19 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005974-64.2006.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ORLANDINO LUIZ DE SOUZA SUCESSOR: MASIA DE CARVALHO DE SOUZA, MATHIAS CARVALHO DE SOUZA Advogado do(a) SUCESSOR: WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546 Advogado do(a) SUCESSOR: WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546

22/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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