Procedimento Comum Cível 5002329-16.2021.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002329-16.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2023, 18:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/11/2022, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL AVELINO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002329-16.2021.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Vistos. Em razão da decisão proferida no RE 1.368.225 (Tema 1209/STF), suspendo o processo até à publicação do acórdão relativo à decisão sobre a possibilidade de reconhecimento de tempo especial de vigilante para fins de concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição. Com a publicação do acórdão, reative-se a tramitação processual, com abertura de conclusão para julgamento. PRIC. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

09/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/11/2022, 07:06

Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/11/2022, 07:06

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 17:21

Publicação

03/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL AVELINO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo as partes acerca dos documentos apresentado pela empresa INDÚSTRIA QUÍMICA RIVER EIRELI, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. GUARULHOS, 1 de agosto de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002329-16.2021.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

02/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2022, 13:42

Julgamento em Diligência

03/05/2022, 17:27

Conclusão (para julgamento)

11/04/2022, 19:11

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL AVELINO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 2ª Vara Federal de Guarulhos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002329-16.2021.4.03.6119 Indefiro a produção de prova pericial e oitiva de testemunhas do autor, desnecessárias, uma vez que a especialidade do labor se prova por documentos emitidos pelos empregadores, conforme dever legal. No pertinente ao pedido de expedição de ofícios aos empregadores, para o fornecimento de documentos, concedo ao autor o prazo de 15 dias para providenciar a juntada de referidos documentos, vez caber a ele trazê-los aos autos, ou comprovar a negativa das empregadoras em fornecê-los. Neste último caso, comprovada a negativa, mediante AR positivo no último endereço da empresa constante da Junta Comercial, fica desde logo deferida a sua expedição. Se comprovado, mediante inaptidão perante a Receita Federal ou AR negativo no último endereço constante de certidão da Junta Comercial, que o empregador encerrou suas atividades, fica autorizado ao autor apresentar, como prova emprestada, PPPs ou laudos da mesma empresa, mesmo período ou posterior e mesma exata função, de empregado paradigma. Não havendo documentos próprios ou emprestados para este empregador, fica autorizada, subsidiariamente, perícia indireta em empresa similar, por comparação com empregado paradigma que exerça função da mesma denominação daquela constante na CTPS do autor, condicionada a que o autor indique empresa paradigma com o mesmo exato objeto (não admitida qualquer diferença substancial) e o mesmo exato porte (Ltda., EPP, ME, S/A ou individual), assim comprovando pelo comparativo de certidão da junta comercial de ambas as empresas, em que conste o objeto social e porte do empregador do autor na época do labor e os atuais da empresa paradigma, sob pena de preclusão da prova técnica, por ausência de efetiva similaridade, a não ser que a função do autor na CTPS seja demasiado genérica, como ajudante, serviços gerais, etc., em que a denominação da função comporta qualquer coisa, impossibilitando extrair comparação com empregado paradigma de outra empresa, assim prejudicando a viabilidade concreta desta espécie de prova. Juntados, vista ao INSS pelo mesmo prazo. Decorrido o prazo sem atendimento, tornem conclusos para sentença. Int.

16/04/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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