Apelação Cível 5000678-88.2017.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5000678-88.2017.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO DE ANDRADE MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA - SP160172 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Tendo em vista a notícia do pagamento da Requisição de Pequeno Valor/Precatório, dentro do prazo legalmente previsto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pela executada. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do PJe. 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400, e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000678-88.2017.4.03.6118

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDUARDO DE ANDRADE MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA - SP160172 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 01/09/2008, página 1010/1674, Caderno Judicial II: Ciência às partes da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s) da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento de ofício(s) requisitório(s), conforme comprovante(s) anexo(s). Nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho de Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a RPV serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) cientificada(s) de que, caso não ocorra o saque no prazo de 02 (dois) anos contados do depósito, a(s) requisição(ões) de pagamento será(ão) cancelada(s) e seus valores serão estornados aos cofres públicos, na forma da Lei n. 13.463/2017. Neste caso, o recebimento dos valores demandará a expedição de nova(s) requisição(ões), mediante requerimento da parte. Por fim, diante da realização do pagamento, diga(m) a(s) parte(s) exequente(s) se se opõe(m) à extinção da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. Guaratinguetá, 3 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000678-88.2017.4.03.6118

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDUARDO DE ANDRADE MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA - SP160172 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 01/09/2008, página 1010/1674, Caderno Judicial II: Ciência às partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) antes de sua(s) transmissão(ões) ao E. TRF da 3ª Região, conforme determinação do art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 (cinco) dias. Guaratinguetá, 8 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000678-88.2017.4.03.6118

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDUARDO DE ANDRADE MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA - SP160172 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1. Diante da concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pela União, considero homologada a conta apresentada e determino, com fulcro no art. 535, §3º do Código de Processo Civil/2015, que seja(m) expedida(s) a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, observando-se as formalidades legais. 2. Após o cadastramento do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) antes da(s) sua(s) transmissão(ões) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 3. Se acaso tratar-se de precatório, após sua devida transmissão ao Tribunal, determino o sobrestamento do feito até que ocorra o pagamento. 4. Posteriormente ao pagamento da(s) quantia(s) devida(s), diga(m) a(s) parte(s) exequente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, se se opõe(m) à extinção da execução. 5. Em seguida, em caso de ausência oposição, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. 6. Intimem-se e cumpra-se. GUARATINGUETÁ, 16 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 5000678-88.2017.4.03.6118

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO DE ANDRADE MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA - SP160172 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1- ID. 52324552: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000678-88.2017.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá indefiro o requerimento de remessa ao Contador Judicial, uma vez que a correção monetária e os juros pertinentes são calculados de ofício pelo Tribunal quando do processamento da requisição Ademais, tendo a parte autora constituído advogado particular, cabe ao credor discriminar os equívocos por ventura apresentados nos cálculos que entende devido, nos termos do artigo 534, do CPC/2015. 2 - Assim, concedo prazo suplementar de 10 (dez) dias para a exequente se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte executada, nos exatos termos em que se encontram, especificando eventuais erros. 3 - Int. GUARATINGUETá, 8 de setembro de 2021.

07/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

03/06/2020, 14:52

Trânsito em julgado

03/06/2020, 14:52

Publicação

04/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

23/03/2020, 13:41

Procedência

19/03/2020, 22:14

Deliberação em Sessão

18/03/2020, 01:41

Expedida/certificada

20/02/2020, 16:41

Inclusão em pauta

19/02/2020, 17:34

Conclusão (para decisão)

22/01/2019, 12:06

Documentos

•29/04/2024, 00:00