Procedimento Comum Cível 5016450-56.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5016450-56.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 19:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 19:37

Por decisão judicial

05/03/2026, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PINTO COSTA RAMOS, LUIZ FERNANDO COSTA RAMOS, LARISSA CRISTINA COSTA RAMOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA - SP461513, EMANOELLE MENDONCA SANTOS - SP537302 DESPACHO Ciência da reativação dos autos. ID 557022969: Ante o requerido em ID acima, no que tange à cessão dos valores relativos à VERBA CONTRATUAL oriundos do OFÍCIO PRECATÓRIO 20240095256, por ora, encaminhe-se EMAIL a Presidência do E. TRF-3 solicitando o BLOQUEIO dos valores referentes ao Oficio Precatório acima citado, vez que o objeto da cessão requerida foi tão somente a VERBA CONTRATUAL destacada, não sendo afetado o valor principal, que oportunamente, após o depósito dos valores, será liberado para levantamento pelo beneficiário junto a agência bancária respectiva. Após, devolva-se os autos ao ARQUIVO SOBRESTADO para aguardar o depósito dos valores. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016450-56.2018.4.03.6183 Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 19 de fevereiro de 2026.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PINTO COSTA RAMOS, LUIZ FERNANDO COSTA RAMOS, LARISSA CRISTINA COSTA RAMOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA - SP461513, EMANOELLE MENDONCA SANTOS - SP537302 DESPACHO Ciência da reativação dos autos. ID 557022969: Ante o requerido em ID acima, no que tange à cessão dos valores relativos à VERBA CONTRATUAL oriundos do OFÍCIO PRECATÓRIO 20240095256, por ora, encaminhe-se EMAIL a Presidência do E. TRF-3 solicitando o BLOQUEIO dos valores referentes ao Oficio Precatório acima citado, vez que o objeto da cessão requerida foi tão somente a VERBA CONTRATUAL destacada, não sendo afetado o valor principal, que oportunamente, após o depósito dos valores, será liberado para levantamento pelo beneficiário junto a agência bancária respectiva. Após, devolva-se os autos ao ARQUIVO SOBRESTADO para aguardar o depósito dos valores. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016450-56.2018.4.03.6183 Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 19 de fevereiro de 2026.

20/02/2026, 00:00

Mero expediente

19/02/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2026, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2026, 13:01

Por decisão judicial

15/07/2024, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PINTO COSTA RAMOS, LUIZ FERNANDO COSTA RAMOS, LARISSA CRISTINA COSTA RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de depósito de ID retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016450-56.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o patrono da parte exequente dando ciência de que o depósito referente à verba honorária sucumbencial se encontra a disposição para retirada, devendo ser apresentado comprovante do referido levantamento a este Juízo. Após, aguarde-se no arquivo sobrestado o pagamento do precatório expedido. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 28 de junho de 2024.

01/07/2024, 00:00

Mero expediente

28/06/2024, 14:24

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PINTO COSTA RAMOS, LUIZ FERNANDO COSTA RAMOS, LARISSA CRISTINA COSTA RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016450-56.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Primeiramente, verifico que o Instituto Nacional do Seguro Social fora intimado, nos termos do artigo 535 do CPC, para manifestação com relação aos cálculos apresentados pela exequente MARIA DE FATIMA PINTO COSTA RAMOS, tendo apresentado impugnação ao ID 12639910, argumentando ter havido excesso de execução, impugnando os critérios de correção. Subsequentemente, a parte exequente fora intimada ao ID 13566491 para retificação de seus cálculos, tendo em vista a constatação da existência de mais dois dependentes atrelados ao benefício de pensão por morte NB 025.404.791-2, devendo proceder ao desconto dos valores referentes às cotas pertencentes aos demais dependentes. Petição da parte impugnada ao ID 13721687 discordando da determinação supramencionada e requerendo a expedição de ofícios requisitórios referentes aos valores incontroversos. Decisão de ID 16457352 esclarecendo que não há que se falar em expedição de ofício requisitório do valor incontroverso conforme requerido, tendo em vista se tratar de execução definitiva, além de estar em desacordo com o que preceitua o artigo 100, paragrafo 5º da Constituição Federal combinado com o artigo 8º, inciso XI da Resolução n.º 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, determinando a remessa dos autos à contadoria judicial. Juntado no ID 21250937 v. acórdão dando provimento ao agravo de instrumento nº 5010399-17.2019.4.03.0000 para determinar a expedição de ofício requisitório em relação ao valor incontroverso e respectiva certidão de trânsito em julgado (ID 23469262). Decisão de ID 21460336 intimando o INSS para informar se efetuou o desconto relativo aos demais dependentes em seus cálculos de impugnação que foram objeto do requerimento de incontroversos da parte exequente ou apresentar novo cálculo com o referido desconto. Novos cálculos de impugnação apresentados pelo INSS ao ID 22542681 em relação à exequente MARIA DE FATIMA PINTO COSTA RAMOS. Após as providências necessárias, expedido e transmitido o ofício requisitório relativo ao valor incontroverso da exequente MARIA DE FATIMA PINTO COSTA RAMOS (IDs 33320808 e 34176641). Verificação pela contadoria judicial no ID 39202369. Petição da parte impugnada ao ID 40662959 requerendo a habilitação dos demais dependentes, seguida da decisão de ID 41405772 indeferindo referido pleito por se tratar de execução autônoma do r. julgado proferido nos autos da ação civil pública 0011237-82.2003.403.6183, sendo que, eventuais outros dependentes deveriam ter providenciado sua execução autônoma em autos diversos. Juntado no ID 47055402 v. acórdão dando provimento ao agravo de instrumento nº 5031731-06.2020.4.03.0000 para determinar a inclusão de LUIZ FERNANDO COSTA RAMOS e LARISSA CRISTINA COSTA RAMOS no polo ativo da presente demanda executiva e respectiva certidão de trânsito em julgado (ID 54122346 - Pág. 8). Juntado comprovante de depósito do valor incontroverso expedido ao ID 56679699. Decisão de ID 58363679 intimando a parte exequente para apresentar os cálculos de liquidação referentes aos valores dos demais dependentes, seguida dos cálculos de ID 150014576. Decisão de ID 272958030 intimando o INSS nos termos do artigo 535 do CPC, para manifestação com relação aos cálculos apresentados pelos exequentes LUIZ FERNANDO COSTA RAMOS e LARISSA CRISTINA COSTA RAMOS. Instituto Nacional do Seguro Social apresenta impugnação em face dos cálculos apresentados pelos exequentes LUIZ FERNANDO COSTA RAMOS e LARISSA CRISTINA COSTA RAMOS argumentando ter havido excesso de execução, impugnando os critérios de correção e o termo final do cálculo referente ao exequente LUIZ FERNANDO. Cálculos e informações nos IDs 275018029 e ss. Decisão de ID 278453423 intimando a parte impugnada para manifestação acerca da impugnação apresentada pelo INSS e, em não havendo concordância, determinando a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Petição da parte impugnada ao ID 279611837 discordando da impugnação apresentada pelo INSS. Verificação pela contadoria judicial nos IDs 290235377 e ss. Intimadas as partes para manifestação acerca dos cálculos e/ou informações da contadoria judicial (ID 297743360), a parte impugnada apresentou concordância ao ID 298132231. É o relatório. Da análise dos autos, das contas das partes e das informações trazidas pelo contador deste Juízo verifica-se que nenhuma das partes procedeu à correta forma de cálculo. Ambos calcularam diferenças de forma errônea. Não há dúvida quanto à necessária incidência da correção monetária, implementada com o fim de assegurar o valor real da moeda que, com o decorrer do tempo, sofre uma desvalorização derivada de questões inflacionárias. No entanto, mister se faz consignar que, salvo expressa determinação judicial em contrário, os critérios de cálculo e os expurgos inflacionários a serem adotados serão aqueles fixados pelos Provimentos emanados da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região. Posto isso, deverá prevalecer a conta e informações apresentadas pela contadoria judicial no ID 290235377, atualizada para SETEMBRO/2018, no montante de R$ 35.691,86 (trinta e cinco mil e seiscentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) no que se refere a LUIZ FERNANDO COSTA RAMOS, no montante de R$ 41.554,66 (quarenta e um mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) no que se refere a LARISSA CRISTINA COSTA RAMOS e no montante de R$ 41.554,66 (quarenta e um mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) no que se refere a MARIA DE FATIMA PINTO COSTA RAMOS, o qual, observando-se o desconto do montante anteriormente pago a título de valor incontroverso, resulta no valor de R$ 15.272,87 (quinze mil e duzentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos) a ela devido. Prossiga-se com a execução, observando-se a prevalência dos cálculos e informações de ID 290235377. No mais, ante a prevalência dos cálculos da Contadoria Judicial, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no presente cumprimento de sentença, nos termos do disposto no art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil, fixando-os em 10% da diferença entre os valores efetivamente fixados e aqueles apresentados por cada uma das partes, valores estes que, atualizados para SETEMBRO/2018, correspondem a R$ 1.635,49 (mil e seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos) devidos pelo INSS e a R$ 123,85 (cento e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos) devidos pela parte impugnada, estes por ora não exigidos em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Deste modo, considerando os Atos Normativos em vigor: Serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar aos valores excedentes aos limites previstos para expedição de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor – RPV. Saliento que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. 1. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS I - A verba honorária sucumbencial deverá ser pleiteada em nome de patrono (pessoa física) ou pessoa jurídica (Sociedade) que conste expressamente em instrumento de procuração/substabelecimento. II – Caso a procuração juntada nestes autos não conste poderes expressos para receber e dar quitação, deverá ser juntada uma nova procuração onde conste também os poderes acima mencionados. 2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS Em caso de interesse pelo destaque da verba honorária contratual, devem ser observadas as disposições seguintes: I - No que concerne à modalidade de requisição (RPV ou Precatório) da referida verba, considerando o comunicado 02/2018-UFEP da Subsecretaria dos Feitos da Presidência do E. TRF3, deverá seguir a mesma espécie da requisição relativa ao crédito principal. II - Far-se-á necessária a juntada de instrumento contratual formal e válido em que conste o nome e a documentação correta do contratado e contratante, devendo qualquer divergência ser comprovada documentalmente por meio de juntada de cópias de instrumentos de alteração do contrato social e/ou certidão de nascimento/casamento, etc. III - Somente será efetuado o destaque em nome de pessoa física ou jurídica que conste expressamente no instrumento contratual, com sua devida assinatura. IV - O contrato deve estar devidamente assinado por todas as partes (contratante e contratado). V - Se constar no contrato mais de um contratado e o requerimento de destaque for realizado somente em nome de um deles, far-se-á necessária a apresentação de declaração de anuência dos demais. VI - Não será aceito contrato firmado com pessoa falecida, nem com terceiro estranho ao feito. VII - Deixo consignado que a inobservância de qualquer das disposições supramencionadas, mesmo que parciais, ensejará a expedição do ofício requisitório referente ao valor do exequente sem o destaque da verba honorária contratual. Assim, intime-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias: Observem todo o acima exposto, providenciando o necessário para seu cumprimento, se for o caso; Informe se o(s) benefícios do(s) mesmo(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento; Comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento com foto em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a), tais como RG, CNH, etc. Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Intimem-se as partes do teor desta decisão. SãO PAULO, 5 de dezembro de 2023.

06/12/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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