Apelação / Remessa Necessária 0041257-75.2012.4.03.6301 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0041257-75.2012.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALAIR PEDRO DA SILVA MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA - SP207171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 28 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0041257-75.2012.4.03.6301

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALAIR PEDRO DA SILVA MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA - SP207171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente do depósito total dos valores referentes ao precatório – proposta 2022. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores integrais foram depositados. O levantamento poderá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0041257-75.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALAIR PEDRO DA SILVA MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA - SP207171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A requerida não é uma certidão comum, em que apenas constam os atos e termos do processo. Na verdade, a certidão de habilitação de advogado, juntamente com a cópia da procuração simples juntada aos autos, autenticada, é uma verdadeira autorização para que o advogado saque os valores depositados em conta de titularidade da parte autora. Não é, portanto, uma simples certidão prevista no artigo 152. O parágrafo 5º do artigo 40, da Resolução 458/2017 do CJF, incluído pela Resolução 670/2020 do CJF, determina: “O saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)” É exatamente o caso dos autos, em que o advogado postula a expedição da certidão para viabilizar o saque dos valores que estarão à disposição da parte autora. Assim, determino a juntada aos autos de procuração específica, nos termos da mencionada Resolução, no prazo de 15 dias. Cumprida a determinação supra, proceda a Secretaria à expedição da certidão como requerida. Silente, ao arquivo sobrestado até a liberação do precatório - proposta 2022. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0041257-75.2012.4.03.6301

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALAIR PEDRO DA SILVA MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA - SP207171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXXI - Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento do(s) precatório(s) transmitido(s); SãO PAULO, 4 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0041257-75.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALAIR PEDRO DA SILVA MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA - SP207171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 28/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento; SãO PAULO, 27 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0041257-75.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALAIR PEDRO DA SILVA MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA - SP207171 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 28 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 22 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0041257-75.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALAIR PEDRO DA SILVA MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA - SP207171 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Diante da concordância da parte exequente (id. 43126268), homologo os cálculos do INSS (documento id. 42741656). Sem prejuízo, diante do que preconiza a Resolução 458/2017 do CJF, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, expeça-se ofício precatório atinente à verba principal e ofício requisitório de pequeno valor quanto aos honorários sucumbenciais, conforme cálculo homologado. Por fim, determino que conste como beneficiária da verba sucumbencial e contratual a Sociedade de Advogados ALMEIDA E CARREIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ/MF n.º 26.154.176/0001-91. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0041257-75.2012.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2021.

05/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

09/03/2020, 11:47

Remessa (outros motivos)

03/12/2019, 07:58

Julgamento em Diligência

27/11/2019, 14:58

Remessa (outros motivos)

27/11/2019, 14:49

Remessa (outros motivos)

21/11/2019, 13:21

Trânsito em julgado

18/11/2019, 15:20

Publicação

08/08/2019, 08:31

Documentos

Sentença

•29/09/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Julgamento em Diligência

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Publicação

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