Cumprimento de sentença 5009076-86.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5009076-86.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OTACILIO AMORA DE LIMA FILHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAUL GOMES DA SILVA - SP98501 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO VALDIR ARAUJO - SP87195 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MICHELLE CARDOSO PINTO - SP328881 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 577107871: Tendo em vista a manifestação de ID supracitado, proceda-se à exclusão da certidão de Id 576685026, bem como, Expeça-se nova Certidão, a qual ficará à disposição do(s) patrono(s) nos próprios autos, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 30 (trinta) dias. Após, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o desfecho do agravo de instrumento nº 5008599-12.2023.4.03.0000. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009076-86.2018.4.03.6183 Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 17 de abril de 2026.

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 14:44

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 11:01

Mero expediente

16/04/2026, 09:22

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OTACILIO AMORA DE LIMA FILHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAUL GOMES DA SILVA - SP98501 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO VALDIR ARAUJO - SP87195 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MICHELLE CARDOSO PINTO - SP328881 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da reativação dos autos. Verifico que a parte exequente já está ciente que o depósito noticiado no ID 574721866 encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) comprovante(s) de levantamento(s) dos depósitos efetuados. ID 575757272: Por ora, ante o requerimento de ID supracitado, a fim de viabilizar a elaboração da correta certidão, PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009076-86.2018.4.03.6183 intime-se o patrono para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a finalidade da certidão pretendida. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 10 de abril de 2026.

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 14:10

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2026, 18:06

Ato ordinatório

29/05/2025, 20:35

Por decisão judicial

10/03/2025, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OTACILIO AMORA DE LIMA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO VALDIR ARAUJO - SP87195, MICHELLE CARDOSO PINTO - SP328881, RAUL GOMES DA SILVA - SP98501 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Primeiramente, ante o já consignado no despacho de ID 284834319, providencie a Dra. MICHELLE CARDOSO PINTO - OABSP 328.881, a regularização da representação do exequente nestes autos. Assim, Expeça(m)-se Ofício(s) Precatório(s) referente(s) ao valor principal do(s) exequente(s), ficando sua transmissão condicionada ao cumprimento da determinação contida no parágrafo acima. No mais, tendo em vista a decisão nos autos do agravo de instrumento nº 5008599-12.2023.4.03.0000 que deferiu em parte o pedido de efeito suspensivo, tão somente para obstar o levantamento de valores até o julgamento do referido recurso pelo Colegiado, Expeça-se Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV's em relação à verba honorária sucumbencial, em nome do Dr. FRANCISCO VALDIR ARAUJO OAB/SP 87195, COM BLOQUEIO. Ademais, encaminhe-se e-mail ao E. TRF3 nos autos do agravo de instrumento nº 5008599-12.2023.4.03.0000 com cópia da presente decisão para ciência e providências cabíveis. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), eventual falecimento desse(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono da parte exequente. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, se em termos, voltem conclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s). Em seguida, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o desfecho do agravo de instrumento nº 5008599-12.2023.4.03.0000, bem como o cumprimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s). Intimem-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 1 de julho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009076-86.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OTACILIO AMORA DE LIMA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO VALDIR ARAUJO - SP87195, MICHELLE CARDOSO PINTO - SP328881, RAUL GOMES DA SILVA - SP98501 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Primeiramente, verifico que o Dr. RAUL GOMES DA SILVA - SP 98.501 interpôs recurso de agravo de instrumento em face do despacho de ID 275671653 que, em razão da situação de inscrição na OAB do referido patrono se encontrar suspensa, consignou que em não havendo as devidas regularizações com comprovação nos autos, a verba honorária seria oportunamente expedida em nome da outra patrona constante no instrumento de procuração. Ocorre que, subsequentemente ao mencionado despacho, fora juntada aos autos novo instrumento de procuração ao ID 278258780 outorgando poderes ao Dr. RAUL GOMES DA SILVA - OABSP 98.501 e ao Dr. FRANCISCO VALDIR ARAUJO - OABSP 87.195, bem como substabelecimento à Dra. MICHELLE CARDOSO PINTO - OABSP 328.881 ao ID 279612577 e, por fim, revogação dos poderes conferidos à Dra. IARA DE MIRANDA - OABSP 137.312 ao ID 279612577 - Pág. 3, tendo sido requerido o pagamento da verba honorária sucumbencial em nome da Dra. Michelle Cardoso Pinto - OABSP 328.881. Entretanto, verifico que ante a suspensão de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, consoante dispõe o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.906 de 1994, são nulos os atos praticados pelo referido patrono, inclusive o substabelecimento de poderes. Ante o acima exposto, observa-se que apenas o Dr. FRANCISCO VALDIR ARAUJO - OABSP 87.195 se encontra devidamente constituído nos presentes autos e com inscrição ativa na Ordem dos Advogados, em nome de quem será oportunamente expedido o ofício requisitório referente à verba honorária sucumbencial, caso inexistente a juntada de nova documentação. Assim, por ora, encaminhe-se Ofício ao E. TRF3 nos autos do agravo de instrumento nº 5008599-12.2023.4.03.0000 com cópia da presente decisão para ciência e providências cabíveis. Por fim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009076-86.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o determinado no sétimo parágrafo do despacho de ID 254399050, reiterado aos IDs 267581091 e 275671653, providenciando a devida juntada das cópias necessárias (petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver) dos autos do(s) processo(s) 00020159520004036183, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada. Após, venham os autos conclusos. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 26 de abril de 2023.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OTACILIO AMORA DE LIMA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAUL GOMES DA SILVA - SP98501 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009076-86.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 244180649, fixando o valor total da execução em R$ 110.966,49 (cento e dez mil novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), sendo R$ 100.878,63 (cem mil oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos) referentes ao valor principal e R$ 10.087,86 (dez mil e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 02/2022, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 247994692. Considerando os Atos Normativos em vigor, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Ressalto que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a). No mesmo prazo acima, providencie a PARTE EXEQUENTE a devida juntada das cópias necessárias (petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver) dos autos do(s) processo(s) 00020159520004036183, indicado ao ID 8869891, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada. Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 21 de junho de 2022.

23/06/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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