Procedimento Comum Cível 5000237-85.2018.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000237-85.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LOURINALDO CLEMENTE DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO - SP235864, TELMA CRISTINA DE MELO - SP144517, VALERIA MARIA JOSIAS - SP368769 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000237-85.2018.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Trata-se de cumprimento de sentença oferecido por LOURINALDO CLEMENTE DO NASCIMENTO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve o adimplemento integral do débito, conforme noticiado na certidão de ID 339812232. Tendo em vista a satisfação do crédito, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento efetuado através de PRC/RPV. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se.

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LOURINALDO CLEMENTE DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO - SP235864, TELMA CRISTINA DE MELO - SP144517, VALERIA MARIA JOSIAS - SP368769 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando o disposto no título III da Resolução nº 822/2023 – CJF, de 20/03/2023 e no despacho nº 9565911/2023 – CORE, vinculado ao processo SEI nº 0008599-90.2022.4.03.800, manifeste-se a parte sobre o efetivo levantamento dos valores pagos na requisição expedida nos autos (RPV/PRC) no prazo de 30 dias. Não comunicado levantamento, ao arquivo sobrestado, observando o disposto nos artigos 53 e 54 da Resolução mencionada acima: Art. 53. No caso de requisições cujos valores estejam depositados há mais de um ano, o presidente do tribunal comunicará ao juízo da execução para que os credores sejam intimados. Parágrafo único. A instituição financeira depositária deverá fornecer periodicamente, por solicitação do tribunal, as informações necessárias ao cumprimento do caput. Art. 54. Com base nas informações fornecidas pelo tribunal, o juízo da execução adotará as providências que entender cabíveis para a ocorrência de saque, respeitada a modalidade de levantamento prevista para a respectiva conta. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 3 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000237-85.2018.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOURINALDO CLEMENTE DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO - SP235864, TELMA CRISTINA DE MELO - SP144517, VALERIA MARIA JOSIAS - SP368769 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000237-85.2018.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Intime-se a parte beneficiária sobre a transmissão do ofício requisitório (RPV/PRC), bem como que o acesso ao inteiro teor da requisição e seu andamento se dará por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Tendo em vista que não há prévia informação sobre em qual instituição financeira se fará o depósito (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito. Desse modo, a partir de 90 dias contados da expedição da requisição de pequeno valor (RPV) ou a partir de 18 meses contados da expedição do ofício requisitório (PRC), o beneficiário do crédito deverá comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, a fim de constatar a ocorrência do pagamento. Constatado que houve o pagamento, o beneficiário poderá promover o levantamento da quantia, independentemente de autorização do juízo ou expedição de ofício judicial, uma vez que a conta é de sua titularidade. Com a notícia do levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 6 de fevereiro de 2023.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOURINALDO CLEMENTE DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO - SP235864, TELMA CRISTINA DE MELO - SP144517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a opção de recebimento do crédito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) contida na manifestação de ID 270963690, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000237-85.2018.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo intime-se novamente o(a) patrono(a) da parte autora para apresentar a procuração conferindo poderes para renunciar ao crédito do valor excedente ou por meio de declaração firmada pelo autor, renunciando. A renúncia ao valor excedente deverá ser manifestada pelo titular do crédito ou por advogado que possua poder específico para tanto, outorgado por procuração juntada aos autos. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de expedição via precatório. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 13 de dezembro de 2022

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOURINALDO CLEMENTE DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO - SP235864, TELMA CRISTINA DE MELO - SP144517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Atente-se o autor ao fato de que o valor limite é calculado de acordo com normas que impõem a atualização do crédito desde a data do cálculo, mediante fator de atualização composto pelo valor principal, juros apurados na conta de liquidação e, ainda, aqueles devidos desde a data da conta até a solicitação de pagamento, conforme Tabela de Verificação de Valores Limites, disponibilizada para consulta pelo Tribunal por meio do endereço: https://www.trf3.jus.br/secretaria-da-presidencia/precatorios, acessar a aba Tabela para a verificação de Valores Limites. Ademais, o sistema de precatórios bloqueia a expedição de RPV de valores que estejam acima do valor limite calculado de acordo com a tabela. Sendo assim, concedo o prazo improrrogável de 10 dias para que a parte renuncie expressamente ao excedente, sob pena de envio da requisição por meio de precatório, devendo o advogado constituído apresentar, se o caso, procuração com poderes expressos para tanto. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 29 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000237-85.2018.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LOURINALDO CLEMENTE DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: TELMA CRISTINA DE MELO - SP144517, MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO - SP235864 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante o esclarecimento do INSS no sentido de que não houve pagamento do auxílio-acidente no período de 07.06.2017 a 30.06.2019, e estando a conta da Contadoria nos termos do julgado, afasto a impugnação do réu e ACOLHO os cálculos por ela elaborados de ID. 70560348. Ressalto que, em se tratando o auxílio-acidente de benefício concedido através de outra ação judicial, e não tendo ainda ocorrido o seu trânsito em julgado e tampouco a fase de execução, caberá ao INSS, como parte naquele processo, oportunamente, noticiar perante aquele Juízo eventual pagamento aqui ocorrido em concomitância com os atrasados a serem lá fixados. O valor da execução supera 60 (sessenta) salários mínimos, INTIMO O AUTOR para que manifeste sua opção pela expedição da Requisicão de Pequeno Valor (com renúncia ao excedente) ou de Precatório (valor total), nos termos do art. 17, § 4º, da Lei 10.259/2001. O silêncio será considerado a opção pelo pagamento do valor total apurado, via precatório, nos termos dos artigos 3º e e 4º da Resolução CJF-RES-2017/00458. Prazo: 10 dias. Prossiga-se o feito nos termos da decisão de ID. 70432026. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000237-85.2018.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

07/03/2022, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/04/2018, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2018, 07:00

Mero expediente

14/03/2018, 16:15

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 15:22

Mero expediente

20/02/2018, 16:06

Conclusão (para despacho)

20/02/2018, 14:41

Publicação

05/02/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2018, 07:00

Incompetência

26/01/2018, 11:29

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 00:00

—

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Incompetência

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