Execução Fiscal 0000938-66.2015.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0000938-66.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 09:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/03/2023, 09:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

12/12/2022, 12:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2022, 17:45

Por decisão judicial

12/04/2022, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO ISA DE ITATIBA LTDA - EPP, JOSE RAIMUNDO BARBOSA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO FLAVIO PERRONE CARTIER - SP215363 D E S P A C H O ID 118189218: 1. Requer a exequente seja declarada a indisponibilidade de bens dos executados, aduzindo que, devidamente citados, não pagaram o débito nem garantiram a execução, bem como restaram infrutíferas todas as diligências empreendidas na tentativa de localização de bens passíveis de penhora. Analisando os autos, verifico que não foram esgotadas todas as possibilidades para a localização de bens penhoráveis da devedora que autorizam a adoção da medida disposta no art. 185-A do CTN, não havendo informações acerca da inexistência de veículos ou de imóveis ou de bens móveis em nome dos executados – pessoa física e pessoa jurídica. Desse modo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000938-66.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas indefiro o pedido da exequente. 2. Considerando que até a presente data o exequente não teve seu crédito satisfeito, apesar da(s) tentativa(s) de constrição já efetuada(s), DEFIRO a inclusão do(s) nome(s) do(a)(s)executado(a)(s) no cadastro do SERASAJUD. Providencie a secretaria o necessário. Cumprido, SUSPENDO o andamento do feito, devendo este Processo Judicial Eletrônico – PJe permanecer sobrestado até provocação da parte interessada, observados os termos do art. 40 da Lei nº. 6830/80. Intime(m)-se. Cumpra-se.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 11:55

Mero expediente

21/02/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 18:08

Expedida/certificada

16/09/2021, 13:16

Mero expediente

16/04/2021, 19:01

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 10:17

Expedida/certificada

15/03/2021, 13:46

Publicação

02/12/2020, 07:00

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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