Procedimento Comum Cível 0001254-78.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

JOAO BATISTA CARDOSO BERTOLE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 303448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2025, 09:52

Recebimento

15/12/2025, 19:04

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2025, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2025, 18:10

Desarquivamento

15/12/2025, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2025, 18:08

Baixa Definitiva

26/02/2024, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2024, 12:24

Trânsito em julgado

26/02/2024, 12:24

Publicação

09/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BATISTA CARDOSO BERTOLE Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 7 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001254-78.2011.4.03.6183

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2024, 19:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 19:47

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2025, 09:52

Recebimento

15/12/2025, 19:04

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2025, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2025, 18:10

Documentos

•08/02/2024, 00:00

Desarquivamento

15/12/2025, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2025, 18:08

Baixa Definitiva

26/02/2024, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2024, 12:24

Trânsito em julgado

26/02/2024, 12:24

Publicação

09/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BATISTA CARDOSO BERTOLE Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 7 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001254-78.2011.4.03.6183

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2024, 19:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 19:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2024, 19:47

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA CARDOSO BERTOLE Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001254-78.2011.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

31/01/2024, 00:00

Mero expediente

30/01/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 14:28

Recebimento

26/12/2023, 23:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA CARDOSO BERTOLE Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se, no arquivo sobrestado, o pagamento do saldo residual. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001254-78.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 7 de dezembro de 2023.

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/12/2023, 16:28

Mero expediente

07/12/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 19:27

Expedida/certificada

18/10/2023, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA CARDOSO BERTOLE Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id. 298290720: esclareço à parte exequente que o pagamento será quitado por meio de complemento positivo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001254-78.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a CEAB-DJ, conforme requerido pelo INSS (petição id. 301423320). Após, aguarde-se, no arquivo sobrestado, o pagamento do saldo residual. Cumpra-se. SãO PAULO, 25 de setembro de 2023.

26/09/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

25/09/2023, 21:33

Expedida/certificada

25/09/2023, 18:37

Mero expediente

25/09/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 19:55

Expedida/certificada

06/09/2023, 13:37

Mero expediente

06/09/2023, 13:37

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA CARDOSO BERTOLE Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente das informações prestadas pela CEAB-DJ, pelo prazo de 15 dias. Silente, ao arquivo sobrestado até a liberação do saldo remanescente do precatório. Int. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001254-78.2011.4.03.6183

16/08/2023, 00:00

Mero expediente

15/08/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 15:14

Recebimento

03/08/2023, 00:20

Recebimento

03/08/2023, 00:19

Remessa (em diligência)

27/07/2023, 18:55

Mero expediente

27/07/2023, 16:42

Conclusão (para decisão)

27/07/2023, 16:41

Remessa (em diligência)

23/05/2023, 18:51

Mero expediente

23/05/2023, 18:38

Ato ordinatório

23/05/2023, 12:49

Ato ordinatório

22/05/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2023, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2023, 13:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2023, 13:30

Por decisão judicial

25/04/2023, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/09/2022, 11:55

Por decisão judicial

06/09/2022, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA CARDOSO BERTOLE Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente do depósito parcial dos valores referentes ao precatório – proposta 2022. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores integrais foram depositados. O levantamento poderá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos ao arquivo sobrestado até o pagamento do saldo remanescente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001254-78.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

02/09/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 13:20

Por decisão judicial

22/03/2022, 11:40

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO BATISTA CARDOSO BERTOLE Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXXI - Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento do(s) precatório(s) transmitido(s); SãO PAULO, 4 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001254-78.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2022, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2022, 11:56

Por decisão judicial

07/09/2021, 19:20

Publicação

29/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO BATISTA CARDOSO BERTOLE Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 28/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento; SãO PAULO, 27 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001254-78.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

27/07/2021, 11:37

Ato ordinatório

18/05/2021, 18:56

Publicação

20/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO BATISTA CARDOSO BERTOLE Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 28 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 16 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001254-78.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2021, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2021, 17:33

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 18:04

Publicação

18/09/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2020, 06:48

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2020, 07:00

Mero expediente

26/06/2020, 14:25

Conclusão (para despacho)

26/06/2020, 11:41

Remessa (em diligência)

22/11/2019, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2019, 07:00

Publicação

03/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

01/10/2019, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2019, 13:27

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2019, 07:00

Mero expediente

25/06/2019, 11:29

Conclusão (para despacho)

31/03/2019, 22:49

Expedida/certificada

30/01/2019, 09:16

Remessa (outros motivos)

29/01/2019, 14:11

Remessa (em diligência)

19/12/2018, 12:47

Mero expediente

17/12/2018, 15:32

Remessa (outros motivos)

12/11/2018, 15:05

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 12:25

Conclusão (para despacho)

26/09/2018, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2018, 07:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 13:00

Mero expediente

12/09/2018, 17:38

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 16:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2018, 16:39

Mero expediente

03/07/2018, 16:21

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2018, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2018, 17:54

Por decisão judicial

19/04/2016, 18:34

Recebimento

18/04/2016, 12:30

Entrega em carga/vista

07/04/2016, 15:41

Mero expediente

29/01/2016, 17:44

Conclusão (para despacho)

18/01/2016, 12:58

Recebimento

18/01/2016, 12:57

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2014, 08:20

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/09/2014, 08:19

Recebimento

25/09/2014, 08:19

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2013, 17:46

Petição (Petição (outras))

07/02/2013, 13:31

Recebimento

26/11/2012, 13:06

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 09:22

Petição (Contra-razões)

05/11/2012, 14:56

Mero expediente

09/10/2012, 10:39

Conclusão (para despacho)

08/10/2012, 09:43

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/09/2012, 08:37

Recebimento

20/08/2012, 10:51

Publicação

17/08/2012, 09:39

Remessa (outros motivos)

15/08/2012, 11:29

Mero expediente

10/08/2012, 19:35

Conclusão (para julgamento)

09/08/2012, 15:58

Recebimento

09/08/2012, 15:51

Remessa (outros motivos)

03/07/2012, 12:32

Publicação

03/07/2012, 10:41

Conclusão (para julgamento)

29/06/2012, 17:34

Mero expediente

29/06/2012, 16:52

Conclusão (para julgamento)

03/10/2011, 16:11

Petição (Petição (outras))

26/05/2011, 16:17

Conclusão (para despacho)

05/04/2011, 11:29

Mero expediente

04/04/2011, 11:26

Conclusão (para despacho)

01/04/2011, 10:03

Petição (Petição (outras))

18/03/2011, 08:47

Conclusão (para despacho)

01/03/2011, 13:49

Mero expediente

23/02/2011, 12:03

Conclusão (para decisão)

15/02/2011, 18:14

Distribuição (sorteio)

14/02/2011, 09:47

Despacho

•31/01/2024, 00:00

•08/12/2023, 00:00

•26/09/2023, 00:00

•16/08/2023, 00:00

•02/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

•07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•28/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

•19/04/2021, 00:00