Execução Fiscal 0024046-19.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0024046-19.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

05/07/2022, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2022, 17:41

Trânsito em julgado

05/07/2022, 17:41

Publicação

23/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALDEMAR AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024046-19.2017.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas não recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a serem resolvidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 18 de março de 2022.

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 10:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2022, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2022, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALDEMAR AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS D E S P A C H O Considerando a virtualização destes autos, nos termos do artigo 3º, inc. V da Resolução n. 354, de 29 de maio de 2020, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dê-se ciência às partes para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do artigo 4º, inc. I, b da Resolução PRES n. 142, de 20 de julho de 2017. Outrossim, manifeste-se a exequente sobre a situação do parcelamento. SãO PAULO, d.s. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024046-19.2017.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/03/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 15:47

Expedida/certificada

04/03/2022, 12:03

Mero expediente

09/02/2022, 18:16

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 15:11