Apelação Cível 0001308-74.2013.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0001308-74.2013.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DILSON DA SILVA LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNA ANTONINA GONCALVES FIGUEIRA - SP145630, FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO - SP136887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a notícia do pagamento da Requisição de Pequeno Valor/Precatório, dentro do prazo legalmente previsto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pela executada. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do PJe. 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400, e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001308-74.2013.4.03.6118

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DILSON DA SILVA LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNA ANTONINA GONCALVES FIGUEIRA - SP145630, FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO - SP136887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos da Portaria GUAT-01V N.º 72, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 20/06/2023: Ciência às partes da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s) da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento de ofício(s) requisitório(s), conforme comprovante(s) anexo(s). Nos termos da Resolução 822/2023 do Conselho de Justiça Federal, os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a RPV serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) cientificada(s) de que, caso não ocorra o saque no prazo de 02 (dois) anos contados do depósito, a(s) requisição(ões) de pagamento será(ão) cancelada(s) e seus valores serão estornados aos cofres públicos, na forma da Lei n. 13.463/2017. Neste caso, o recebimento dos valores demandará a expedição de nova(s) requisição(ões), mediante requerimento da parte. Por fim, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença. Prazo: 05 (cinco) dias. Guaratinguetá, 30 de setembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001308-74.2013.4.03.6118

01/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DILSON DA SILVA LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNA ANTONINA GONCALVES FIGUEIRA - SP145630, FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO - SP136887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos da Portaria GUAT-01V N.º 72, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 20/06/2023: Ciência às partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) antes de sua(s) transmissão(ões) ao E. TRF da 3ª Região, conforme determinação do art. 12 da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 10 (dez) dias. Guaratinguetá, 3 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001308-74.2013.4.03.6118

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DILSON DA SILVA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO - SP136887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante da concordância da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS, referente aos juros complementares, na forma de execução invertida. Destarte, com fulcro no art. 535, §3º do Código de Processo Civil/2015, determino que seja(m) expedida(s) a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, observando-se as formalidades legais. 2. No entanto, dada a antiguidade do processo, condiciono o cadastramento do(s) ofício(s) requisitório(s) à apresentação de procuração(ões) atualizada(s) da(s) parte(s) exequente(s). Reputo necessária tal providência a fim de ficar demonstrado que o advogado mantém contato atual com o(a) exequente, de forma a evitar futuro estorno do pagamento por falta de localização do(a) interessado(a). Para tanto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias. 3. Decorrido o prazo, sem cumprimento do item anterior, arquivem-se os autos. 4. Int. GUARATINGUETá, 22 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001308-74.2013.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DILSON DA SILVA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO - SP136887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 43723361 e anexo: Vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias. 2. Int. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001308-74.2013.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

07/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

13/08/2018, 16:09

Trânsito em julgado

10/08/2018, 16:39

Publicação

15/06/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2018, 08:32

Provimento

12/06/2018, 14:07

Conclusão (para julgamento)

12/01/2018, 12:50

Distribuição (sorteio)

07/12/2017, 18:47

Documentos

•04/11/2024, 00:00