Execução Fiscal 0002478-94.2016.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0002478-94.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2023, 18:27

Expedida/certificada

25/07/2023, 19:01

Mero expediente

21/07/2023, 10:46

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 15:53

Expedida/certificada

03/05/2023, 15:36

Expedida/certificada

03/04/2023, 17:58

Publicação

07/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA - SP267010-B, JONATAS FRANCISCO CHAVES - SP220653 EXECUTADO: MARCELO SILVA DOS SANTOS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002478-94.2016.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO em face de MARCELO SILVA DOS SANTOS. O exequente informou o pagamento integral dos débitos e requereu a extinção do feito (ID 266774008). Tendo em vista o pagamento integral da dívida, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Considerando o valor da causa (R$ 3.009,01) e o acumulado da taxa SELIC desde março/2016 (50,36%), determino que, do valor bloqueado no ID 242365765, sejam transferidos a este Juízo e recolhidos R$ 45,24 a título de custas processuais finais [1% de $3.009,01 x (50,36% + 1)]. Para tanto, oficie-se ao PAB da CEF deste Fórum Federal. Providencie a Secretaria a liberação do remanescente. Determino também à Secretaria o desbloqueio da restrição perante o sistema RENAJUD que incide sobre o veículo Chevrolet Onix 1.4MT LT, ano 2013, placa ETM 0795 (IDs 257381111 e 257381118). Solicite-se ao Juízo de Mirante de Paranapanema – SP a devolução da Carta Precatória 1001121-76.2022.826.0357 independentemente de cumprimento. Transitada em julgado nesta data, devido à renúncia ao prazo recursal declarada pelo Exequente. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Publique-se. Intimem-se. ALEXANDRE ALBERTO BERNO Juiz Federal Substituto

04/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2022, 18:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2022, 16:47

Conclusão (para julgamento)

03/11/2022, 15:46

Expedida/certificada

15/08/2022, 16:58

Mero expediente

13/06/2022, 11:57

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 18:40

Documentos

Sentença

•04/11/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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