Procedimento Comum Cível 5000975-54.2020.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000975-54.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 08:18

Trânsito em julgado

30/10/2023, 08:17

Publicação

05/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA FLAVIA REZENDE, H. R. A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA DE LIMA MELCHIOR - SP149480, CLODINE ALVAREZ MATEOS - SP332976, MARCELO DE LIMA MELCHIOR - SP287156 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000975-54.2020.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Osasco, data inserida pelo sistema Pje. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2023, 18:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2023, 17:54

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 12:45

Julgamento em Diligência

30/08/2023, 11:08

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA FLAVIA REZENDE, H. R. A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA DE LIMA MELCHIOR - SP149480, CLODINE ALVAREZ MATEOS - SP332976, MARCELO DE LIMA MELCHIOR - SP287156 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s), manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, 16 de novembro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000975-54.2020.4.03.6130

21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2022, 11:57

Mero expediente

17/11/2022, 12:01

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 16:57

Documentos

Intimação

•04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANA FLAVIA REZENDE, H. R. A. Advogados do(a) AUTOR: CLODINE ALVAREZ MATEOS - SP332976, MARCELO DE LIMA MELCHIOR - SP287156, ANDREA DE LIMA MELCHIOR - SP149480 Advogados do(a) AUTOR: CLODINE ALVAREZ MATEOS - SP332976, MARCELO DE LIMA MELCHIOR - SP287156, ANDREA DE LIMA MELCHIOR - SP149480 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tratando-se de ação ordinária de cunho previdenciário, definitivamente julgada, a iniciar o processo de execução, faz mister os esclarecimentos seguintes. Como é cediço, a vida forense demonstra que a parte autora, ora exequente, salvo raras exceções, não tem como proceder aos cálculos de seu crédito ante à dificuldade de levantar com rigor matemático todos os elementos necessários, aplicando-se os índices normativamente fixados, período a período. E, constantemente, oferta um cálculo divergente daquele que o INSS rapidamente consegue apresentar, tendo em vista o fácil acesso aos bancos de dados, programas e agentes. Com isso, para impugnação da conta apresentada, os embargos tornaram-se uma fase comum da execução, fugindo de seu caráter excepcional, o que importa em excessiva morosidade, além da não rara interposição de apelações da sentença de embargos eis que, o exequente muitas vezes não se conforma em ver o acolhimento da conta do INSS em detrimento da sua, buscando o apelo da Corte com um recurso que causa grande demora na satisfação do crédito. Diante disso, os Tribunais passaram a adotar a execução invertida nas ações previdenciárias, em homenagem ao princípio da celeridade processual, instando o INSS, tão logo se tenha o trânsito em julgado da decisão de mérito, a apresentar a conta de liquidação. Destarte, em razão das peculiaridades dessa ação, notadamente a hipossuficiência do segurado e a essência alimentar da renda previdenciária e, em prestígio à solução supra narrada, promova-se vista dos autos à Autarquia-Ré, ora executada, para, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação dos valores atrasados, que entende devidos. Antes, porém, providencie a Serventia a alteração da classe processual para Execução contra Fazenda Pública, procedendo-se as anotações devidas. Intimem-se as partes e cumpra-se. OSASCO, 5 de maio de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000975-54.2020.4.03.6130

17/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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