Procedimento Comum Cível 0004982-30.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

JAYME ALVES MACHADO

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 303448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2024, 18:10

Trânsito em julgado

08/08/2024, 18:09

Julgamento em Diligência

08/08/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 13:58

Publicação

14/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAYME ALVES MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004982-30.2011.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2024, 18:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2024, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 18:15

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 17:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2023, 16:59

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2024, 18:10

Trânsito em julgado

08/08/2024, 18:09

Julgamento em Diligência

08/08/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 13:58

Documentos

•13/06/2024, 00:00

Publicação

14/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAYME ALVES MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004982-30.2011.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2024, 18:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2024, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 18:15

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 17:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2023, 16:59

Por decisão judicial

13/06/2023, 16:59

Julgamento em Diligência

13/06/2023, 16:58

Ato ordinatório

11/05/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAYME ALVES MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 277310442: vista às partes acerca das informações do E. Tribunal Regional Federal da 3. Região, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o pagamento do Ofício Requisitório n. 20220003434 (prot. 20220017225). Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004982-30.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2023, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAYME ALVES MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se o cumprimento do ofício expedido. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004982-30.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/03/2023, 00:00

Mero expediente

03/03/2023, 14:01

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 13:01

Expedida/certificada

03/03/2023, 12:58

Mero expediente

27/02/2023, 13:15

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAYME ALVES MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal solicitando o aditamento do ofício requisitório n. 20220003434 (ID20220017225) para que passe a constar 20 (vinte) meses de rendimentos recebidos acumuladamente. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004982-30.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2023, 12:21

Mero expediente

07/02/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAYME ALVES MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista o item 2 do despacho ID 244534281, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004982-30.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente a parte autora para que se manifeste acerca do juízo 100% digital, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Cumpra o INSS devidamente o despacho retro, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

19/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2022, 13:45

Mero expediente

04/09/2022, 11:14

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAYME ALVES MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca dos cálculos da contadoria, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004982-30.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2022, 16:23

Mero expediente

05/07/2022, 13:10

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAYME ALVES MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004982-30.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão do ofício requisitório de valor complementar. 4. Após, remetam-se os autos à Contadoria para a indicação do número de meses referentes aos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), para fins de aditamento do precatório. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 12:09

Mero expediente

04/03/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 22:24

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JAYME ALVES MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foi juntado aos autos o cadastro do ofício requisitório para ciência das partes, nos termos do item 4 da decisão ID 46754769. SãO PAULO, 19 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004982-30.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2022, 11:35

Julgamento em Diligência

19/01/2022, 11:34

Conclusão (para despacho)

20/11/2021, 23:52

Ato ordinatório

24/05/2021, 12:14

Publicação

11/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JAYME ALVES MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos do autor e, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004982-30.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução supra. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

10/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2021, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2021, 15:48

Conclusão (para decisão)

08/03/2021, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAYME ALVES MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 43125191: vista às partes. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004982-30.2011.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que apresente impugnação aos cálculos do autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2021.

25/01/2021, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2021, 16:07

Mero expediente

13/01/2021, 11:03

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 16:22

Recebimento

09/12/2020, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

01/12/2020, 13:41

Expedida/certificada

01/12/2020, 13:41

Mero expediente

23/11/2020, 16:51

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

15/07/2020, 18:19

Mero expediente

13/07/2020, 12:44

Conclusão (para despacho)

11/07/2020, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

24/09/2019, 11:35

Expedida/certificada

24/09/2019, 11:34

Mero expediente

11/09/2019, 13:13

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

25/03/2019, 13:39

Mero expediente

28/01/2019, 17:32

Conclusão (para despacho)

23/01/2019, 23:10

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 12:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/10/2018, 16:10

Mero expediente

15/10/2018, 16:34

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 16:33

Recebimento

06/09/2018, 15:52

Remessa (outros motivos)

16/07/2018, 12:53

Mero expediente

03/07/2018, 18:06

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 18:06

Recebimento

21/03/2018, 13:27

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 17:17

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 09:42

Mero expediente

29/01/2018, 12:33

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 12:31

Recebimento

23/01/2018, 09:58

Remessa (outros motivos)

17/07/2017, 14:44

Mero expediente

12/07/2017, 15:26

Conclusão (para despacho)

12/07/2017, 15:25

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 14:49

Recebimento

14/06/2017, 16:21

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 14:07

Mero expediente

24/05/2017, 12:47

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 12:46

Mero expediente

24/04/2017, 16:17

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 16:16

Recebimento

26/01/2017, 17:26

Remessa (outros motivos)

19/01/2017, 13:43

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 10:42

Mero expediente

17/01/2017, 16:59

Conclusão (para despacho)

17/01/2017, 16:56

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2017, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2017, 12:32

Por decisão judicial

29/06/2016, 17:40

Conclusão (para despacho)

13/06/2016, 17:45

Recebimento

13/06/2016, 16:22

Entrega em carga/vista

06/06/2016, 14:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 13:38

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 13:37

Recebimento

28/03/2016, 14:54

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 10:48

Mero expediente

24/02/2016, 17:11

Petição (Petição (outras))

24/02/2016, 17:11

Conclusão (para despacho)

24/02/2016, 13:09

Recebimento

22/02/2016, 14:56

Entrega em carga/vista

15/02/2016, 12:27

Mudança de Classe Processual

21/01/2016, 17:55

Petição (Petição (outras))

15/12/2015, 09:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2015, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2015, 19:03

Por decisão judicial

12/11/2015, 17:06

Mero expediente

09/10/2015, 13:48

Conclusão (para despacho)

01/10/2015, 19:03

Recebimento

01/10/2015, 19:01

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2012, 16:41

Recebimento

24/09/2012, 12:25

Publicação

24/09/2012, 10:24

Remessa (outros motivos)

19/09/2012, 19:47

Mero expediente

03/09/2012, 10:36

Conclusão (para julgamento)

31/08/2012, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/06/2012, 11:47

Publicação

31/05/2012, 09:49

Conclusão (para julgamento)

30/05/2012, 11:17

Mero expediente

29/05/2012, 14:17

Conclusão (para despacho)

16/05/2012, 20:28

Petição (Petição (outras))

16/05/2012, 16:01

Petição (Petição (outras))

27/04/2012, 15:54

Conclusão (para despacho)

26/03/2012, 12:37

Conclusão (para despacho)

21/03/2012, 11:45

Recebimento

21/03/2012, 11:44

Remessa (outros motivos)

17/01/2012, 11:59

Conclusão (para despacho)

13/01/2012, 13:09

Mero expediente

12/01/2012, 20:36

Conclusão (para decisão)

15/09/2011, 15:53

Petição (Petição (outras))

15/09/2011, 15:25

Conclusão (para despacho)

22/07/2011, 11:14

Conclusão (para decisão)

22/06/2011, 18:27

Petição (Petição (outras))

22/06/2011, 14:48

Conclusão (para despacho)

19/05/2011, 12:11

Mero expediente

18/05/2011, 19:11

Conclusão (para decisão)

11/05/2011, 17:54

Distribuição (sorteio)

06/05/2011, 13:45

Despacho

•13/03/2023, 00:00

•06/03/2023, 00:00

•09/02/2023, 00:00

•19/09/2022, 00:00

•06/07/2022, 00:00

•07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•20/01/2022, 00:00

•10/03/2021, 00:00

•25/01/2021, 00:00