Cumprimento de sentença 5006370-63.2019.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de sentença 5006370-63.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2025, 15:25

Trânsito em julgado

22/10/2025, 10:41

Publicação

27/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GISELLY MANGERI SEMLER ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERNANDES NOVAES PEREIRA - MS14661 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WANDERLEY ESPINDOLA BARRIOS - MS26597 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANO ESPINDOLA PISSINI - MS13279-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Extingo o presente cumprimento de sentença que GISELLY MANGERI SEMLER moveu em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.I. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme certificado eletrônico. JANETE LIMA MIGUEL Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006370-63.2019.4.03.6000

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 17:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2025, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2025, 15:27

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 12:17

Publicação

29/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GISELLY MANGERI SEMLER Advogados do(a) EXEQUENTE: ERNANDES NOVAES PEREIRA - MS14661, FABIANO ESPINDOLA PISSINI - MS13279-E, WANDERLEY ESPINDOLA BARRIOS - MS26597 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO "Fica a parte exequente intimada da disponibilização do valor de seu Precatório, que poderá ser levantado junto à BANCO DO BRASIL, de acordo com as regras do sistema bancário. " PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006370-63.2019.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

28/07/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2025, 15:38

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GISELLY MANGERI SEMLER Advogado do(a) EXEQUENTE: ERNANDES NOVAES PEREIRA - MS14661 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Inaugurada a fase executiva, propiciou-se ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) elaborar e apresentar, voluntariamente, os cálculos do montante da condenação, oportunidade em que o executado apresentou memória de cálculo detalhada e atualizada do que entende devido (ID 266850543). Intimada a se manifestar, a parte exequente aquiesceu integralmente à conta apresentada (ID 269749793). Pois bem. Diante da concordância expressa da parte exequente com os cálculos apresentados, em execução invertida, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a questão não merece maiores digressões, devendo a execução prosseguir conforme tais cálculos. Dessa forma, homologo a conta apresentada pelo executado e fixo como devido o valor de R$ 216.151,82 (duzentos e dezesseis mil cento e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos), atualizado até outubro/2022, sendo R$ 199.921,03 (cento e noventa e nove mil novecentos e vinte e um reais e três centavos), a título de crédito principal, e R$ 16.230,79 (dezesseis mil duzentos e trinta reais e setenta e nove centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Sem honorários advocatícios, nos termos do § 7º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios. Em seguida, dê-se ciência às partes acerca das minutas dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 458, de 4 de outubro de 2017, devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação. Oportunamente, se em termos, este Juízo transmitirá os ofícios requisitórios definitivos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em tempo, retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (12078). Intimem-se. Campo Grande, datada e assinada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006370-63.2019.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

26/07/2023, 00:00

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Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Conclusão (para julgamento)

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