Execução Fiscal 5004896-23.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.626,28

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO

CNPJ

Autor

PAULO FABRICIO STANKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

ELVIO MARCUS DIAS ARAUJO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Autor

DANIELLY PEREIRA DIAS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO MOTA DO AMARAL

OAB/MS 13134·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

ELVIO MARCUS DIAS ARAUJO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Autor

DANIELLY PEREIRA DIAS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO MOTA DO AMARAL

OAB/MS 13134·CPF·Representa: Autor

MARCOS FERREIRA MORAES

OAB/MS 9500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/11/2025

17/03/2026, 14:37

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de informações prestadas

12/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de PAULO FABRICIO STANKE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:15

Expedição de outros documentos

22/01/2026, 11:15

Juntada de ato ordinatório

21/01/2026, 16:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/01/2026, 16:25

Juntada de certidão

14/01/2026, 15:38

Expedição de outros documentos

16/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:59

Todas as movimentações(101)

Transitado em Julgado em 13/11/2025

17/03/2026, 14:37

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de informações prestadas

12/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de PAULO FABRICIO STANKE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:25

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legal

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Acessibilidade

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26/01/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:15

Expedição de outros documentos

22/01/2026, 11:15

Juntada de ato ordinatório

21/01/2026, 16:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/01/2026, 16:25

Juntada de certidão

14/01/2026, 15:38

Expedição de outros documentos

16/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:59

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 18:44

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 21:25

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2025, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:43

Publicado Despacho em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:02

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 20:40

Juntada de ato ordinatório

27/05/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2024, 23:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:05

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:13

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:58

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:52

Juntada de ato ordinatório

09/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

07/08/2023, 09:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:01

Juntada de certidão

17/07/2023, 22:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/06/2023, 10:19

Mandado devolvido cumprido

07/06/2023, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:25

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:26

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/03/2023, 16:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:38

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 09:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022

24/01/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS14666 EXECUTADO: PAULO FABRICIO STANKE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS FERREIRA MORAES - MS9500 ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 1 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004896-23.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

03/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/01/2022, 09:30

Juntada de ato ordinatório

01/01/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 16:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13.REGIAO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:20

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/11/2021, 10:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

17/11/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 18:50

Juntada de ato ordinatório

15/11/2021, 18:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/11/2021, 17:12

Mandado devolvido parcialmente cumprido

15/11/2021, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 18:02

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 23:22

Conclusos para despacho

02/09/2020, 18:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/08/2020, 16:50

Conclusos para despacho

11/08/2020, 13:36

Juntada de certidão

29/07/2020, 16:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/07/2020, 16:46

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/07/2020, 16:29

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 16:29

Ofício de transferência eletrônica

•21/01/2026, 16:25

Despacho

•22/10/2025, 14:46

Despacho

•22/10/2025, 14:46

Sentença

•17/10/2025, 21:26

Sentença

•17/10/2025, 21:25

Despacho

•14/02/2025, 15:02

Despacho

•14/02/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 20:39

Despacho

•23/04/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:37

Despacho

•30/05/2023, 16:22

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:25

Ofício de transferência eletrônica

•21/01/2026, 16:25

Despacho

•22/10/2025, 14:46

Despacho

•22/10/2025, 14:46

Sentença

•17/10/2025, 21:26

Sentença

•17/10/2025, 21:25

Despacho

•14/02/2025, 15:02

Despacho

•14/02/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 20:39

Despacho

•23/04/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:37

Despacho

•30/05/2023, 16:22

Despacho

•17/03/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•01/01/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•01/01/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•15/11/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•15/11/2021, 18:49

Despacho

•27/10/2021, 17:42

Despacho

•03/09/2020, 23:22