Execução Fiscal 0000555-69.2016.4.03.6003 - TRF3

Execução Fiscal 0000555-69.2016.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

23/06/2025, 17:28

Mero expediente

19/06/2025, 20:24

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2025, 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2025, 10:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

30/08/2024, 15:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/02/2024, 17:07

Recurso Especial repetitivo

08/02/2024, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI - MS17109 EXECUTADO: SANDRA REGINA ANDRADE NOGUEIRA DESPACHO Considerando a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça que determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, quanto à tese controvertida: “Aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei n. 14.195/2021, no art. 8.º da Lei n. 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor”, determino a suspensão da tramitação do presente feito até que seja proferida decisão no Recurso Especial representativo da controvérsia (Tema 1193 do STJ). Intimem-se. Anote-se a suspensão. Três Lagoas - MS, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000555-69.2016.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

22/11/2023, 00:00

Recurso Especial repetitivo

16/11/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2023, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2023, 11:25

Execução frustrada

04/11/2022, 18:12

Documentos

Despacho

•22/11/2023, 00:00

—

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

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