Execução Fiscal 0000712-50.2015.4.03.6141 - TRF3

Execução Fiscal 0000712-50.2015.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: DROGA LIDER DE PRAIA GRANDE LTDA - ME, RICARDO TAVARES DE ALMEIDA EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DE RÉUS AUSENTES OU EM LUGAR INCERTO. A MM. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE, que assina abaixo, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a RICARDO TAVARES DE ALMEIDA CPF: 226.584.098-00, que lhe foi proposta EXECUÇÃO FISCAL (1116), processo nº 0000712-50.2015.4.03.6141, ajuizada pelo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO, para cobrança do montante de R$ 17.248,73, (atualizado em maio de 2024). Para que chegue ao conhecimento da parte executada que se encontra em lugar incerto e não sabido, expede-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação única, para: CITAÇÃO dos termos da presente Execução Fiscal, a fim de que efetue o pagamento do débito indicado, mais acréscimos legais, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo do edital, sob pena de penhora de seus bens e prosseguimento com os demais atos executivos até satisfação do crédito da exequente. Aplicam-se, no que couber, o disposto nos incisos II e IV, do art. 257 do NCPC. Para que ninguém possa alegar ignorância, será o presente publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, por meio do sitio oficial desta Justiça Federal (art. 257, II do CPC). Ciente de que este Juízo funciona à AV. Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente-SP – Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos, 06/06/2024. Eu, (GNS - RF:7647), Técnico judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor da Central de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente, conferi. Juiz(íza) Federal (assinado digitalmente) Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000712-50.2015.4.03.6141

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: DROGA LIDER DE PRAIA GRANDE LTDA - ME, RICARDO TAVARES DE ALMEIDA DESPACHO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA CITAÇÃO, PENHORA AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO PASSOS - MG A MM. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE, que assina abaixo, reconsidera o r. despacho e determina o cumprimento deste despacho mandado e/ou despacho Carta Precatória, deprecando ao MM. Juízo Competente, considerado(s) o(s) endereço(s) a ser diligenciado, para que seja procedida à CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO de bens veículo(s) pertencentes ao(s) executado(s) abaixo indicado(s), no(s) respectivo(s) endereço(s): EXECUTADO: DROGA LIDER DE PRAIA GRANDE LTDA - ME, RICARDO TAVARES DE ALMEIDA ENDEREÇO: RUA AMÉRICO BRUNO Nº 317, CIDADE NOBRE, PIUMHI-MG, CEP 37925-000 VEÍCULO(S) PLACA(S) MODELO(S) FEN1586 I/NISSAN VERSA 16SL FLEX EXECUÇÃO FISCAL: Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000712-50.2015.4.03.6141 Cite-se o(a) executado(a) no endereço indicado na exordial para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução fiscal, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo acima indicado sem pagamento ou oferecimento de bens à penhora, PENHORE E AVALIE os veículos acima indicados para satisfazer a dívida no valor de R$ XXXXXX. Se necessário, observe-se o disposto no artigo 830, caput e § 1º do NCPC. Lavrados os respectivos autos, certidões e laudos e legalmente depositados os bens, intime o(s) executado(s) de que têm o prazo legal para opor, querendo, embargos à execução. O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização da(s) chave(s) de acesso indicada(s) no quadro abaixo: (Após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 0000712-50.2015.4.03.6141_VOL_001-1.pdf Petição inicial 19022717250100000000013789232 Outras peças Outras peças 19042408213047700000015291302 04-364727_2019-04-10 1333543354 Outras peças 19042408213058800000015291303 Despacho Despacho 19052317474738300000016249810 Certidão Certidão 19052811535805900000016356415 5009060-78.2018.4.03.6104 Carta Precatória 19052811535820200000016356417 Intimação Intimação 19052811535805900000016356415 Despacho Despacho 19081315115566500000018955766 Intimação Intimação 19081315115566500000018955766 Intimação Intimação 19081315115566500000018955766 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 20081311105850200000033438553 Deb Documento Comprobatório 20081311105855700000033438564 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE_ 35223387729 Documento Comprobatório 20081311105861100000033438565 Arquivo - Jucesp Documento Comprobatório 20081311105866200000033438568 Declaração de ME Documento Comprobatório 20081311105871500000033438569 Despacho Despacho 20090817211198300000034663902 Certidão Certidão 20102120030431100000036755265 RENAJUD - 712 Outros Documentos 20102120030436600000036755268 RENAJUD - 712 Outros Documentos 20102916101517600000037154245 Despacho Outros Documentos 20102916101542000000037154240 Mandado Mandado 20102916101563500000037154027 Intimação Intimação 20102916101563500000037154027 Diligência Diligência 20121814490221500000039474083 Despacho Despacho 21010319054035300000039625480 Intimação Intimação 21010319054035300000039625480 Intimação Intimação 21010319054035300000039625480 Despacho Despacho 21033012280997900000043417903 Despacho Despacho 21033012280997900000043417903 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 21042209364090600000044214671 Débitos Pendentes Outros Documentos 21042209364096400000044214905 Despacho Despacho 21051817554174900000048823561 Intimação Intimação 21051817554174900000048823561 Certidão de Inspeção Certidão de Inspeção 21052421065181400000049173981 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 21060115393350600000049015285 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE_ 35223387729 Outros Documentos 21060115393332500000049616510 dp droga lider Outros Documentos 21060115393343100000049459599 Decisão Decisão 21070716010477900000052065506 Certidão Certidão 21092016133152600000105079825 Intimação Intimação 21092016133152600000105079825 Intimação Intimação 21092016133152600000105079825 Intimação Intimação 21092016133152600000105079825 Certidão Certidão 22030322174637400000237663392 0000712-50.2015 - P Carta 22030322174644800000237663395 Despacho Despacho 22030409194587100000237663415 Intimação Intimação 22030409194587100000237663415 Despacho Despacho 22041910335090200000240971559 Despacho Despacho 22041910335090200000240971559 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 22043013553797200000241782467 Despacho Despacho 22050217060100100000241961649 Certidão Certidão 22051113434941100000242859285 Consultar Dados da Receita Federal_ 0712 Outros Documentos 22051113434961200000242859758 Consultar Dados da Receita Federal_ 712 Outros Documentos 22051113434972600000242859762 RENAJUD - 0712 Outros Documentos 22051113434901600000242859766 RENAJUD - 712 Outros Documentos 22051113434918900000242859770 Intimação Intimação 22050217060100100000241961649 Despacho Despacho 22050217060100100000241961649 RENAJUD - 712 Informação 22060912343859900000245839355 Despacho Despacho 22060912343942300000245839347 Intimação Intimação 22060912343942300000245839347 Diligência Diligência 22060916270190200000245905768 Documento RENAJUD - 0000712-50.2015 Outros Documentos 22062110131379100000246718478 Despacho Despacho 22062110131456400000246718464 Certidão Certidão 22071211203135600000248730216 cp 712 Outros Documentos 22071211203122700000248730219 Intimação Intimação 22062110131456400000246718464 Certidão Certidão 22082214581420100000252347236 0000712-50.2015.4.03.6141 Informação 22082214581425500000252347246 PROTOCOLO CP JF São Vicente SP 0000712-50.2015.4.03.6141 Informação 22082214581408500000252347253 Despacho Despacho 22082215423406200000252351563 Notificação Notificação 22082215423406200000252351563 Certidão Certidão 22091918150267100000254848299 Malote Digital - Devolução CP sem cumprimento Carta Precatória 22091918150195500000254848302 Despacho Despacho 22092010152391700000254885445 Despacho Despacho 22092010152391700000254885445 Despacho Despacho 22101409160714800000257161429 Despacho Despacho 22101409160714800000257161429 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 22101915461706700000257332849 Despacho Despacho 22101919485155900000257664945 CUMPRA-SE na forma da lei. Cópia deste despacho serve como mandado/carta precatória. SãO VICENTE, 1 de dezembro de 2022 1ª Vara Federal de São Vicente Rua Benjamin Constant, 415, Centro, SãO VICENTE - SP - CEP: 11310-500, SP.

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: DROGA LIDER DE PRAIA GRANDE LTDA - ME, RICARDO TAVARES DE ALMEIDA DESPACHO CARTA PRECATÓRIA CITAÇÃO, PENHORA AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO A MM. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE, que assina abaixo, determina o cumprimento deste despacho mandado e/ou despacho Carta Precatória, deprecando ao MM. Juízo Competente, considerado(s) o(s) endereço(s) a ser diligenciado, para que seja procedida à CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO de bens veículo(s) pertencentes ao(s) executado(s) abaixo indicado(s), no(s) respectivo(s) endereço(s): EXECUTADO: DROGA LIDER DE PRAIA GRANDE LTDA - ME, RICARDO TAVARES DE ALMEIDA ENDEREÇO: Rua Américo Bruno nº 317, casa, Cidade Nobre, Piumhi - Minas Gerais-MG, CEP 37925000 VEÍCULO(S) PLACA(S) MODELO(S) FEN1586 I/NISSAN VERSA 16SL FLEX EXECUÇÃO FISCAL: Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000712-50.2015.4.03.6141 Cite-se o(a) executado(a) no endereço indicado na exordial para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução fiscal, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo acima indicado sem pagamento ou oferecimento de bens à penhora, PENHORE E AVALIE os veículos acima indicados para satisfazer a dívida no valor de R$ 7.510,62. Se necessário, observe-se o disposto no artigo 830, caput e § 1º do NCPC. Lavrados os respectivos autos, certidões e laudos e legalmente depositados os bens, intime o(s) executado(s) de que têm o prazo legal para opor, querendo, embargos à execução. O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização da(s) chave(s) de acesso indicada(s) no quadro abaixo: (Após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 0000712-50.2015.4.03.6141_VOL_001-1.pdf Petição inicial 19022717250100000000013789232 Outras peças Outras peças 19042408213047700000015291302 04-364727_2019-04-10 1333543354 Outras peças 19042408213058800000015291303 Despacho Despacho 19052317474738300000016249810 Certidão Certidão 19052811535805900000016356415 5009060-78.2018.4.03.6104 Carta Precatória 19052811535820200000016356417 Intimação Intimação 19052811535805900000016356415 Despacho Despacho 19081315115566500000018955766 Intimação Intimação 19081315115566500000018955766 Intimação Intimação 19081315115566500000018955766 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 20081311105850200000033438553 Deb Documento Comprobatório 20081311105855700000033438564 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE_ 35223387729 Documento Comprobatório 20081311105861100000033438565 Arquivo - Jucesp Documento Comprobatório 20081311105866200000033438568 Declaração de ME Documento Comprobatório 20081311105871500000033438569 Despacho Despacho 20090817211198300000034663902 Certidão Certidão 20102120030431100000036755265 RENAJUD - 712 Outros Documentos 20102120030436600000036755268 RENAJUD - 712 Outros Documentos 20102916101517600000037154245 Despacho Outros Documentos 20102916101542000000037154240 Mandado Mandado 20102916101563500000037154027 Intimação Intimação 20102916101563500000037154027 Diligência Diligência 20121814490221500000039474083 Despacho Despacho 21010319054035300000039625480 Intimação Intimação 21010319054035300000039625480 Intimação Intimação 21010319054035300000039625480 Despacho Despacho 21033012280997900000043417903 Despacho Despacho 21033012280997900000043417903 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 21042209364090600000044214671 Débitos Pendentes Outros Documentos 21042209364096400000044214905 Despacho Despacho 21051817554174900000048823561 Intimação Intimação 21051817554174900000048823561 Certidão de Inspeção Certidão de Inspeção 21052421065181400000049173981 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 21060115393350600000049015285 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE_ 35223387729 Outros Documentos 21060115393332500000049616510 dp droga lider Outros Documentos 21060115393343100000049459599 Decisão Decisão 21070716010477900000052065506 Certidão Certidão 21092016133152600000105079825 Intimação Intimação 21092016133152600000105079825 Intimação Intimação 21092016133152600000105079825 Intimação Intimação 21092016133152600000105079825 Certidão Certidão 22030322174637400000237663392 0000712-50.2015 - P Carta 22030322174644800000237663395 Despacho Despacho 22030409194587100000237663415 Intimação Intimação 22030409194587100000237663415 Despacho Despacho 22041910335090200000240971559 Despacho Despacho 22041910335090200000240971559 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 22043013553797200000241782467 Despacho Despacho 22050217060100100000241961649 Certidão Certidão 22051113434941100000242859285 Consultar Dados da Receita Federal_ 0712 Outros Documentos 22051113434961200000242859758 Consultar Dados da Receita Federal_ 712 Outros Documentos 22051113434972600000242859762 RENAJUD - 0712 Outros Documentos 22051113434901600000242859766 RENAJUD - 712 Outros Documentos 22051113434918900000242859770 Intimação Intimação 22050217060100100000241961649 Despacho Despacho 22050217060100100000241961649 RENAJUD - 712 Informação 22060912343859900000245839355 Despacho Despacho 22060912343942300000245839347 Intimação Intimação 22060912343942300000245839347 Diligência Diligência 22060916270190200000245905768 CUMPRA-SE na forma da lei. Cópia deste despacho serve como mandado/carta precatória. SãO VICENTE, 20 de junho de 2022 1ª Vara Federal de São Vicente Rua Benjamin Constant, 415, Centro, SãO VICENTE - SP - CEP: 11310-500, SP.

13/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Todas as movimentações(148)