Execução Fiscal 5000455-38.2018.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 6.339,11
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Santos
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CRF
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO
Terceiro
DR. MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CRF
Terceiro
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 14:28
Juntada de certidão
15/04/2026, 14:27
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO
Terceiro
DR. MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
RAFAEL PEREIRA BACELAR
Terceiro
DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
Terceiro
CRFSP
Terceiro
CRF/SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CRF-SP
Terceiro
MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
DOUGLAS ROBERTO TORRES DE LIMA
CPF
268.***.***-75
Mostrar
Reu
DOUGLAS ROBERTO TORRES DE LIMA 26808353875
CNPJ
15.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
13/04/2026, 18:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2026, 16:01
Conclusos para despacho
06/11/2025, 11:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/11/2025, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 18:40
Juntada de certidão
22/10/2025, 18:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025, 12:12
Conclusos para despacho
19/05/2025, 11:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/03/2025, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025, 19:00
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025, 18:47
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:44
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:24
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 14:28
Juntada de certidão
15/04/2026, 14:27
Juntada de certidão
13/04/2026, 18:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2026, 16:01
Conclusos para despacho
06/11/2025, 11:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/11/2025, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 18:40
Juntada de certidão
22/10/2025, 18:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025, 12:12
Conclusos para despacho
19/05/2025, 11:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/03/2025, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025, 19:00
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025, 18:47
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:44
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:24
Conclusos para despacho
04/11/2024, 10:44
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/11/2024, 10:43
Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 30/10/2024 11:00 CECON-Itapeva.
30/10/2024, 11:25
Expedição de termo de audiência
30/10/2024, 11:25
Juntada de ato ordinatório
24/10/2024, 12:01
Audiência CONCILIAÇÃO designada para 30/10/2024 11:00 CECON-Itapeva.
24/10/2024, 12:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária
24/10/2024, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 11:03
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024, 11:03
Conclusos para despacho
09/08/2024, 16:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/08/2024, 11:40
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 12:43
Juntada de Petição de certidão
31/07/2024, 16:54
Mandado devolvido cumprido
31/07/2024, 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024, 11:56
Expedição de Mandado.
22/07/2024, 16:21
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024, 15:10
Conclusos para despacho
19/07/2024, 18:52
Juntada de Petição de certidão
19/07/2024, 16:21
Mandado devolvido sem cumprimento
19/07/2024, 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024, 15:35
Expedição de Mandado.
15/07/2024, 16:02
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
15/07/2024, 13:50
Recebidos os autos
15/07/2024, 13:50
Juntada de certidão
15/07/2024, 13:50
Recebido pelo Distribuidor
15/07/2024, 12:23
Proferida decisão interlocutória
15/07/2024, 10:52
Conclusos para despacho
29/05/2024, 15:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/05/2024, 16:58
Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 14:50
Mandado devolvido sem cumprimento
08/05/2024, 18:33
Juntada de Petição de certidão
08/05/2024, 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024, 17:22
Expedição de Mandado.
29/04/2024, 12:26
Proferida decisão interlocutória
26/04/2024, 18:11
Conclusos para despacho
27/02/2024, 12:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/02/2024, 08:11
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024, 15:58
Conclusos para despacho
23/10/2023, 14:48
Juntada de certidão
15/09/2023, 16:16
Juntada de certidão
01/05/2023, 18:41
Juntada de certidão
28/02/2023, 08:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/02/2023, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023, 18:33
Juntada de certidão
18/10/2022, 11:34
Conclusos para despacho
18/10/2022, 11:34
Juntada de certidão
18/10/2022, 11:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2022, 11:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/10/2022, 19:06
Autos Suspensos ou Sobrestados
28/04/2022, 18:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/04/2022, 18:07
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 00:06
Publicado Despacho em 21/01/2022.
29/01/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
29/01/2022, 00:41
Juntada de certidão
26/01/2022, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022, 10:53
Conclusos para despacho
20/01/2022, 10:50
Juntada de certidão
19/01/2022, 11:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/01/2022, 10:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DOUGLAS ROBERTO TORRES DE LIMA 26808353875 D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000455-38.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 12 de janeiro de 2022.
13/01/2022, 00:00
Juntada de certidão
12/01/2022, 13:41
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022, 10:04
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022, 10:04
Conclusos para despacho
25/11/2021, 11:19
Juntada de certidão
24/11/2021, 16:17
Recebidos os autos da Conciliação
26/05/2021, 10:24
Juntada de certidão
26/05/2021, 09:59
Juntada de certidão
24/05/2021, 14:29
Juntada de certidão
24/05/2021, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021, 13:41
Juntada de certidão
18/05/2021, 16:53
Conclusos para decisão
18/05/2021, 16:53
Juntada de certidão
18/05/2021, 16:53
Audiência CONCILIAÇÃO designada para 25/05/2021 14:40 CECON-Itapeva.
18/05/2021, 16:53
Juntada de certidão
18/05/2021, 16:48
Juntada de certidão
18/05/2021, 16:15
Remetidos os autos à Conciliação
18/05/2021, 16:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2021, 16:15
Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40
18/05/2021, 13:51
Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40
01/04/2020, 11:17
Juntada de certidão
01/04/2020, 11:17
Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40
01/04/2020, 11:17
Juntada de certidão
01/04/2020, 11:17
Juntada de certidão
31/03/2020, 15:56
Juntada de certidão
31/03/2020, 15:31
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 02:59
Expedição de Comunicação via sistema.
17/01/2020, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020, 11:27
Conclusos para despacho
15/01/2020, 11:26
Juntada de certidão
15/01/2020, 10:53
Juntada de certidão
13/01/2020, 15:54
Juntada de certidão
13/01/2020, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019, 16:38
Conclusos para despacho
27/09/2019, 14:00
Juntada de certidão
27/09/2019, 13:47
Juntada de certidão
27/09/2019, 13:47
Juntada de certidão
27/09/2019, 13:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2019, 13:47
Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40
27/09/2019, 13:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/09/2019, 11:16
Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40
02/09/2019, 17:42
Juntada de certidão
02/09/2019, 17:42
Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40
02/09/2019, 17:42
Juntada de certidão
02/09/2019, 17:41
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019, 00:44
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019, 12:04
Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2019, 12:04
Conclusos para despacho
25/01/2019, 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2019, 11:56
Juntada de informação
09/11/2018, 16:44
Expedição de Carta de citação.
02/08/2018, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018, 13:55
Conclusos para despacho
04/07/2018, 11:27
Expedição de Certidão.
02/07/2018, 15:45
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
02/07/2018, 15:45
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
25/06/2018, 18:37
Distribuído por sorteio
25/06/2018, 18:37
Documentos
Decisão
•
15/04/2026, 14:28
Decisão
•
06/03/2026, 16:01
Decisão
•
22/10/2025, 18:40
Decisão
•
29/07/2025, 12:12
Despacho
•
07/03/2025, 18:47
Ato Ordinatório
•
24/10/2024, 12:01
Despacho
•
23/10/2024, 11:03
Despacho
•
22/07/2024, 15:10
Decisão
•
15/07/2024, 10:52
Decisão
•
26/04/2024, 18:11
Despacho
•
15/02/2024, 15:58
Despacho
•
17/02/2023, 18:33
Despacho
•
26/01/2022, 10:53
Despacho
•
12/01/2022, 10:04
Despacho
•
24/05/2021, 13:41
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Decisão
•
15/04/2026, 14:28
Decisão
•
06/03/2026, 16:01
Decisão
•
22/10/2025, 18:40
Decisão
•
29/07/2025, 12:12
Despacho
•
07/03/2025, 18:47
Ato Ordinatório
•
24/10/2024, 12:01
Despacho
•
23/10/2024, 11:03
Despacho
•
22/07/2024, 15:10
Decisão
•
15/07/2024, 10:52
Decisão
•
26/04/2024, 18:11
Despacho
•
15/02/2024, 15:58
Despacho
•
17/02/2023, 18:33
Despacho
•
26/01/2022, 10:53
Despacho
•
12/01/2022, 10:04
Despacho
•
24/05/2021, 13:41
Despacho
•
17/01/2020, 13:40
Despacho
•
16/01/2020, 11:38
Despacho
•
09/12/2019, 18:09
Despacho
•
25/06/2019, 12:04
Certidão
•
25/01/2019, 11:56
Despacho
•
11/07/2018, 13:55