Apelação Cível 0000159-44.2006.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0000159-44.2006.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRIGOTEL - FRIGORIFICO TRES LAGOAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CESAR ROSA AGUIAR - SP323685 DESPACHO Manifeste-se a União Federal, exequente dos honorários sucumbenciais, sobre os documentos que acompanham o ID 171238189, fls. 80/100, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, determino a suspensão do feito nos termos do art. 40, caput e § 1º da Lei n. 6.830/80 e Tema 566 do STJ (REsp 1.340.553/RS), bem como que, se decorrido o prazo de um ano e o exequente se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do art. 40, § 2º, da LEF, iniciando a contagem do prazo prescricional. Intime(m)-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000159-44.2006.4.03.6003 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

21/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRIGOTEL - FRIGORIFICO TRES LAGOAS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: CESAR ROSA AGUIAR - SP323685 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Retificada autuação do processo. Ciência às partes do despacho id 267805983: "Petição id 245444113 - Petição Intercorrente. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000159-44.2006.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Defiro, para determinar a intimação da União, através da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, com a devolução integral do respectivo prazo processual. Determino, ainda, a retificação da autuação do processo, a fim de substituir o INSS pela União. Encaminhem-se os autos ao SEDI, portanto. Retificada a autuação, dê-se vista ao exequente sobre a digitalização, assim como para se manifestar nos termos do prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Três Lagoas, data da assinatura eletrônica."

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRIGOTEL - FRIGORIFICO TRES LAGOAS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: CESAR ROSA AGUIAR - SP323685 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais após o decurso do prazo de intimação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Intimem-se. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000159-44.2006.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

07/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

06/07/2015, 18:02

Trânsito em julgado

03/07/2015, 13:50

Publicação

25/05/2015, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2015, 08:30

Não-Provimento

15/05/2015, 18:10

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

02/07/2014, 00:00

Redistribuição (sorteio; sucessão)

28/01/2011, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/10/2007, 12:54

Distribuição (sorteio)

04/10/2007, 18:46

Documentos

•21/01/2025, 00:00