Execução Fiscal 5000690-34.2020.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 220.583,41

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

VIACAO TRANSFRONTEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 16:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 12:28

Juntada de certidão

14/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 16:16

Decorrido prazo de VIACAO TRANSFRONTEIRA LTDA - EPP em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:05

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 20:03

Todas as movimentações(59)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 16:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 15:07

Despacho

•12/09/2025, 11:00

23/01/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 12:28

Juntada de certidão

14/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 16:16

Decorrido prazo de VIACAO TRANSFRONTEIRA LTDA - EPP em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:05

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 09:32

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:34

Juntada de certidão

24/05/2024, 17:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:50

Proferida decisão interlocutória

25/04/2024, 17:22

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:27

Mandado devolvido cumprido

30/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de certidão

30/01/2024, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 01:26

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 15:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2023, 15:51

Juntada de certidão

01/05/2023, 18:44

Juntada de certidão

01/05/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 00:42

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO TRANSFRONTEIRA LTDA - EPP D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000690-34.2020.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:04

Conclusos para despacho

26/11/2021, 06:01

Juntada de certidão

25/11/2021, 13:49

Juntada de certidão

08/11/2021, 18:05

Expedição de carta de citação

03/02/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 16:37

Conclusos para despacho

28/07/2020, 11:53

Juntada de certidão

23/07/2020, 21:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/07/2020, 21:26

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

23/07/2020, 16:22

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 16:22

Despacho

•12/11/2024, 12:50

Despacho

•15/10/2024, 09:32

Decisão

•25/04/2024, 17:22

Despacho

•11/05/2022, 14:56

Despacho

•12/01/2022, 10:04

Despacho

•18/09/2020, 16:37