Execução Fiscal 0000452-19.2003.4.03.6003 - TRF3

Execução Fiscal 0000452-19.2003.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2024, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2024, 18:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

30/08/2024, 15:33

Trânsito em julgado

27/05/2024, 16:37

Publicação

08/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210, SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228 EXECUTADO: ARNALDO OLIVEIRA MEDINA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO TORRES - MS15628 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000452-19.2003.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul em face de Arnaldo Oliveira Medina, objetivando o recebimento dos créditos constantes nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do crédito exequendo (ID 312659727). É o relatório. Tendo em vista o pagamento do crédito exequendo pela parte executada, impõe-se a extinção do presente feito, conforme requerido pela parte exequente. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Considerando que o pagamento da dívida ocorreu voluntariamente em sede extrajudicial, dispenso as partes do recolhimento das custas processuais remanescentes, com fulcro no art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente por autorização do art. 771, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Libere-se eventual penhora, bem como indisponibilidade de bens e valores. Transitada em julgado nessa data, considerando a manifesta ausência de interesse recursal. Oportunamente, sob as cautelas necessárias, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210, SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228 EXECUTADO: ARNALDO OLIVEIRA MEDINA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO TORRES - MS15628 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000452-19.2003.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul em face de Arnaldo Oliveira Medina, objetivando o recebimento dos créditos constantes nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do crédito exequendo (ID 312659727). É o relatório. Tendo em vista o pagamento do crédito exequendo pela parte executada, impõe-se a extinção do presente feito, conforme requerido pela parte exequente. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Considerando que o pagamento da dívida ocorreu voluntariamente em sede extrajudicial, dispenso as partes do recolhimento das custas processuais remanescentes, com fulcro no art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente por autorização do art. 771, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Libere-se eventual penhora, bem como indisponibilidade de bens e valores. Transitada em julgado nessa data, considerando a manifesta ausência de interesse recursal. Oportunamente, sob as cautelas necessárias, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

07/02/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2024, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 18:15

Conclusão (para julgamento)

26/01/2024, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 12:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/12/2023, 19:12

Execução frustrada

05/12/2023, 19:12

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

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