Execução de Título Extrajudicial 5000605-04.2017.4.03.6123 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000605-04.2017.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

23/03/2026, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2026, 18:05

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 14:13

Publicação

24/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 EXECUTADO: LAERCIO JESUS DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLAUDIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA - SP428077 DECISÃO Houve a constrição do valor de R$ 544,60 via SISBAJUD, constante extrato constante de ID 405640541. A parte executada trouxe manifestação no ID 410793153 na qual informa que o valor bloqueio é oriundo de sua aposentadoria, conforme extrato (ID 410793159). DECIDO. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000605-04.2017.4.03.6123 DEFIRO o pedido de desbloqueio do valor constrito na conta perante Banco Mercantil, no valor de R$ 544,60, já que o importe é proveniente de sua de aposentadoria, nos termos do CPC, 833, IV e X. INTIME-SE a parte exequente (CEF) para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis acerca das alegações da parte executada (ID 371660307). Cumpra-se. Intime-se. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 08:08

Publicação

30/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 EXECUTADO: LAERCIO JESUS DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA - SP428077 [] DECISÃO Houve a constrição do valor de R$ 9.816,65 e de R$ 544,60 via SISBAJUD, constante extrato constante de ID 405640541. A parte executada trouxe manifestação no ID 371660307 na qual informa que o valor bloqueio foi em conta poupança, conforme extrato (ID 371660308). DECIDO. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 5000605-04.2017.4.03.6123 DEFIRO o pedido de desbloqueio do valor constrito na conta poupança perante a Caixa Econômica Federal – CEF, no valor de R$ 9.816,65 (nove mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), já que o importe é inferior 40 (quarenta) salários mínimos (CPC, 833, X). Com relação a constrição do valor constante da conta bancária perante o banco Mercantil do Brasil R$ 544,60, INDEFIRO o pedido de desbloqueio, posto que a parte executada não demonstrou que os valores constritos são provenientes de salário, proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios, conta poupança ou qualquer das hipóteses do CPC, 833, IV e X. MANIFESTE-SE a parte exequente (CEF), acerca do valor arrestado, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 17:56

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 00:00

—

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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