Procedimento Comum Cível 0023491-55.1997.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0023491-55.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

27/01/2026, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO CARLOS VALALA, ALEXANDRE SORMANI, SERGIO LUIS RUIVO MARQUES, ADRIANA DOS SANTOS MARQUES BARBOSA, LUIS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA, JOSE ROBERTO MARQUES COUTO, ERALDO DOS SANTOS SOARES, VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SUZANA WHITAKER DE ASSUMPCAO FALAVIGNA - SP130220 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO ANTONIO PECCICACCO - SP25760 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERICA LUZ RIBEIRO - SP216880 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO: ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS - SP255022, ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 DESPACHO 1) Visando imprimir segurança e estabilidade às relações jurídicas, determino a intimação da parte cessionária VERITAS FORESTI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS para apresentar nos autos o comprovante de quitação da quantia (cópia da transferência bancária em favor da parte cedente) paga à Luis Fernando Franco Martins Ferreira - titular originária do crédito. 2) Prazo 15 (quinze) dias. 3) Int.- se SãO PAULO, 22 de janeiro de 2026. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023491-55.1997.4.03.6100

23/01/2026, 00:00

Mero expediente

22/01/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 15:16

Mero expediente

07/11/2024, 19:41

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 17:20

Mero expediente

29/10/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO CARLOS VALALA, ALEXANDRE SORMANI, SERGIO LUIS RUIVO MARQUES, ADRIANA DOS SANTOS MARQUES BARBOSA, LUIS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA, JOSE ROBERTO MARQUES COUTO, ERALDO DOS SANTOS SOARES, VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICA LUZ RIBEIRO - SP216880, FABIO ANTONIO PECCICACCO - SP25760, SUZANA WHITAKER DE ASSUMPCAO FALAVIGNA - SP130220 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS - SP255022 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 D E S P A C H O Preliminarmente, oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando os saldos atualizados das contas judiciais nºs 3300128343332, 3300128343333, 3300128343334 e 3300128343335. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023491-55.1997.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o cessionário Veritas Apogeu I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados para, no prazo de 15 (quinze) dias, a ata da nomeação de Guaraci S. Moreira e Marcelo Alves Varejão para constituir e outorgar poderes. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição dos alvarás de levantamentos. Int. SãO PAULO, 14 de julho de 2024.

20/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO CARLOS VALALA, ALEXANDRE SORMANI, SERGIO LUIS RUIVO MARQUES, ADRIANA DOS SANTOS MARQUES BARBOSA, LUIS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA, JOSE ROBERTO MARQUES COUTO, ERALDO DOS SANTOS SOARES, VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICA LUZ RIBEIRO - SP216880, FABIO ANTONIO PECCICACCO - SP25760, SUZANA WHITAKER DE ASSUMPCAO FALAVIGNA - SP130220 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS - SP255022 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 D E S P A C H O Preliminarmente, oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando os saldos atualizados das contas judiciais nºs 3300128343332, 3300128343333, 3300128343334 e 3300128343335. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023491-55.1997.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o cessionário Veritas Apogeu I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados para, no prazo de 15 (quinze) dias, a ata da nomeação de Guaraci S. Moreira e Marcelo Alves Varejão para constituir e outorgar poderes. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição dos alvarás de levantamentos. Int. SãO PAULO, 14 de julho de 2024.

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO CARLOS VALALA, ALEXANDRE SORMANI, SERGIO LUIS RUIVO MARQUES, ADRIANA DOS SANTOS MARQUES BARBOSA, LUIS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA, JOSE ROBERTO MARQUES COUTO, ERALDO DOS SANTOS SOARES, VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICA LUZ RIBEIRO - SP216880, FABIO ANTONIO PECCICACCO - SP25760, SUZANA WHITAKER DE ASSUMPCAO FALAVIGNA - SP130220 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS - SP255022 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 D E S P A C H O Preliminarmente, oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando os saldos atualizados das contas judiciais nºs 3300128343332, 3300128343333, 3300128343334 e 3300128343335. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023491-55.1997.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o cessionário Veritas Apogeu I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados para, no prazo de 15 (quinze) dias, a ata da nomeação de Guaraci S. Moreira e Marcelo Alves Varejão para constituir e outorgar poderes. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição dos alvarás de levantamentos. Int. SãO PAULO, 14 de julho de 2024.

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2024, 17:34

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO CARLOS VALALA, ALEXANDRE SORMANI, SERGIO LUIS RUIVO MARQUES, ADRIANA DOS SANTOS MARQUES BARBOSA, LUIS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA, JOSE ROBERTO MARQUES COUTO, ERALDO DOS SANTOS SOARES, VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICA LUZ RIBEIRO - SP216880, FABIO ANTONIO PECCICACCO - SP25760, SUZANA WHITAKER DE ASSUMPCAO FALAVIGNA - SP130220 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS - SP255022 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 D E S P A C H O - O F Í C I O 2022/div-cpg Considerando o quanto informado pela parte exequente no ID 268640091, de que as contas de depósitos judiciais dos precatórios foram bloqueadas durante a vigência da Lei 13.463/17 e do Provimento COGE 03/2018 a fim de se evitar o estorno dos valores para o tesouro nacional, bem como que houve a declaração de inconstitucionalidade da referida Lei e a revogação do referido Provimento e, ainda, a determinação de expedição dos alvarás de levantamento aos beneficiários, com a anuência do órgão executado, expeça-se ofício à agência 1181 da Caixa Econômica Federal requerendo o desbloqueio de todas as contas judiciais de pagamento de precatórios existentes neste feito no prazo de 05 dias, com o intuito de permitir que os alvarás expedidos possam ser liquidados pela CEF, instruindo-se com o link para acesso ao despacho e ofício constantes do ID 268640625. Serve este despacho de ofício a ser encaminhado à agência 1181 (TRF3) da CEF via email: [email protected]. que deverá informar o seu cumprimento também via email. LInk para acesso das peças: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/F284F3F533 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023491-55.1997.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO CARLOS VALALA, ALEXANDRE SORMANI, SERGIO LUIS RUIVO MARQUES, ADRIANA DOS SANTOS MARQUES BARBOSA, LUIS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA, JOSE ROBERTO MARQUES COUTO, ERALDO DOS SANTOS SOARES, VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICA LUZ RIBEIRO - SP216880, FABIO ANTONIO PECCICACCO - SP25760, SUZANA WHITAKER DE ASSUMPCAO FALAVIGNA - SP130220 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: VERITAS APOGEU I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS - SP255022 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSA MARIA NEVES ABADE - SP109664 D E S P A C H O ID nº 264462820: Primeiramente, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 154 do ID nº 98595638, com a inclusão da cessionária Veritas Apogeu I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Não Padronizado (atual denominação de Cadence Apogeu I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Não Padronizado) no presente feito, em decorrência da cessão de crédito do co-exequente Luís Fernando Franco Martins Ferreira (fls. 131/137 do ID nº 98595638). Por outro lado, ciência à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação apresentada pelo INSS de ID nº 265844302. Por fim, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, ciência ao executado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no mesmo prazo acima indicado, sobre as alegações e documentos de ID nº 267136364 e 267136368 apresentados pela parte exequente. Após, cumpridas as determinações e decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para deliberação no tocante ao pedido de levantamento de valores. Int. SãO PAULO, 3 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023491-55.1997.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/11/2022, 00:00

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Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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