Execução Fiscal 0001816-13.2010.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.096,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CAVALCANTE ARAUJO

OAB/SP 389907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VACITEC - VACINACAO E DEBICAGEM DE AVES S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

JORGE LUIZ FRANCA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 19:07

Juntada de certidão

23/09/2022, 19:06

Transitado em Julgado em 08/07/2022

01/08/2022, 19:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de VACITEC - VACINACAO E DEBICAGEM DE AVES S/C LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FRANCA SANTOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:06

Mandado devolvido sem cumprimento

09/06/2022, 22:02

Mandado devolvido sem cumprimento

09/06/2022, 22:02

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 17:41

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:17

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:34

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:43

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 19:07

Juntada de certidão

23/09/2022, 19:06

Transitado em Julgado em 08/07/2022

01/08/2022, 19:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•19/05/2022, 14:30

Sentença

•13/05/2022, 17:19

09/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de VACITEC - VACINACAO E DEBICAGEM DE AVES S/C LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FRANCA SANTOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:06

Mandado devolvido sem cumprimento

09/06/2022, 22:02

Mandado devolvido sem cumprimento

09/06/2022, 22:02

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 17:41

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:17

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:34

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 15:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 14:10

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 08:35

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 08:34

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 22:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:56

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FRANCA SANTOS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 00:53

Apensado ao processo 0001477-20.2011.4.03.6122

21/01/2022, 18:02

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: VACITEC - VACINACAO E DEBICAGEM DE AVES S/C LTDA - ME, JORGE LUIZ FRANCA SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CAVALCANTE ARAUJO - SP389907 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do processo. O processo virtual, que tramitará no sistema PJe, tomou o mesmo número do físico, que será arquivado e não mais admitirá qualquer petição em papel. Ficam as partes intimadas, igualmente, para conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegalidades, no prazo de 5 dias. No mais, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001816-13.2010.4.03.6122 intime-se a exequente para dar prosseguimento a esta execução, notadamente, quanto ao requerimento da parte executada referente à liberação de veículos com restrição de transferência nos autos (ID 135646986, pág. 04-21), em razão do parcelamento administrativo que suspenderia a exigibilidade do crédito tributário, no prazo de até 15 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2021 (1a. Vara)

13/12/2021, 13:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FRANCA SANTOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 11:03

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 10:37

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:09

Juntada de certidão

22/10/2021, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/10/2021, 15:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/09/2021, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DE TERCEIRO Complemento Livre:

27/09/2021, 13:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/09/2021, 13:11

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.38/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/03/2017, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTAS RENAJUD E BACENJUD Complemento Livre:

24/03/2017, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2017, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661110018427

18/08/2016, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2016, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2016, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA Complemento Livre: BACENJUD

23/02/2016, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA/RESTRICAO RENAJUD Complemento Livre:

17/02/2016, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2015, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 14:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EDITAL DE CITACAO

30/04/2015, 10:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

19/02/2015, 15:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO,PENHORA,AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

05/12/2014, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO,PENHORA,AVALIACAO E INTIMACAO DO RESPONSAV Complemento Livre:

09/10/2014, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA DE ENDERECO NO SISTEMA CONVENIADO Complemento Livre:

09/10/2014, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2014, 15:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/07/2014, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO

07/07/2014, 15:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/07/2014, 08:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

03/07/2014, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2014, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2014, 16:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE Complemento Livre:

16/01/2014, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2013, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2013, 10:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO,PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

02/07/2013, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO,PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

11/06/2013, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA DE ENDERECO SISTEMA CONVENCIONADO RFB Complemento Livre:

02/05/2013, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2013, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQ. CITACAO DO REPRESENTANTE LEGAL Complemento Livre:

28/09/2012, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2012, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2012, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2012, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2011, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

12/12/2011, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2011, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2011, 11:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

04/07/2011, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

16/06/2011, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2011, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2011, 11:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2010, 13:55

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:34

Despacho

•02/03/2022, 15:08

Despacho

•31/01/2022, 10:56

Despacho

•12/01/2022, 10:09

Despacho

•23/10/2021, 10:37