Monitória 5011563-79.2021.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5011563-79.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: HAMOUD IZZI D E S P A C H O Petição de ID nº 357263314 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5011563-79.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo INDEFIRO o pedido de pesquisa no CNIB, haja vista que tal ferramenta não se presta à busca de bens penhoráveis, mas à difusão de decisões que determinem a indisponibilidade de bens, para que os órgãos registrários façam constar de seus assentamentos a restrição. A busca de bens imóveis para fim de penhora em processos de execução pode ser feita diretamente pela parte interessada na internet, dispensando intervenção do Juízo, por não haver sigilo legal sobre tal espécie de informação. Em nada mais sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intime-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2025, 19:08

Mero expediente

24/03/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: HAMOUD IZZI D E S P A C H O Petição de ID nº 344498578 – Diante do lapso temporal decorrido desde a última consulta ao sistema RENAJUD (ID nº 268061908), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5011563-79.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro o pedido de reiteração. A nova consulta revelou que o executado HAMOUD IZZI não é proprietário de veículo automotor, consoante se infere do extrato anexo. Passo a analisar o último pedido da exequente. Trata-se de pedido de quebra de sigilo fiscal da executada, quanto às Declarações de Imposto de Renda. Em consulta ao sistema eletrônico da Secretaria da Receita Federal, este Juízo verificou que não houve entrega de novas declarações além daquela já anexada no ID nº 268720510, consoante se infere dos extratos anexos. Em nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intime-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2025, 20:54

Mero expediente

21/02/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: HAMOUD IZZI D E S P A C H O Considerando-se que as contas bancárias da parte executada se encontram com os saldos zerados, conforme demonstra o extrato anexo, dê-se ciência à exequente, acerca do resultado infrutífero do bloqueio, via SISBAJUD. Indique a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, bens passíveis de penhora. Silente, remetam-se os autos ao arquivo permanente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5011563-79.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SÃO PAULO, 22 de outubro de 2024.

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2024, 13:23

Mero expediente

22/10/2024, 22:54

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE EXECUTADO: HAMOUD IZZI EDITAL DE INTIMAÇÃO – ART. 513, §2º, INCISO IV, DO NCPC. EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS, PARA INTIMAÇÃO DO (S) EXECUTADO (S) NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº. 5011563-79.2021.4.03.6100, MOVIDA POR CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - EM FACE DE HAMOUD IZZI - CPF: 237.114.588-23. A Doutora DIANA BRUNSTEIN, Juíza Federal Titular, da 7ª Vara Cível Federal - 1ª Subseção Judiciária de São Paulo – SP - Seção Judiciária do Estado de São Paulo. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo e respectiva Secretaria processam-se os autos da AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº. 5011563-79.2021.4.03.6100 movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo como pedido a condenação do (s) executado (s) ao pagamento de R$ 66.585,32 (sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos) atualizado até 24/02/2022. Estando o (s) executado (s), em lugar incerto e não sabido é expedido o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para a intimação de HAMOUD IZZI - CPF: 237.114.588-23, RNE G063128-H, para que promova (m) o recolhimento do montante acima devido à Caixa Econômica Federal - CEF, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 (quinze dias), devendo comprovar o recolhimento nos autos, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) pelo inadimplemento, bem como honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, com prazo de 20 (vinte) dias. Este edital será publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 7 de março de 2022. São Paulo, 7 de março de 2022. Edital - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5011563-79.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REU: HAMOUD IZZI SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5011563-79.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, etc. Através dos presentes embargos monitórios pretende a parte embargante, representada pela Defensoria Pública da União, a improcedência da ação monitória proposta por negativa geral. Intimada, a CEF apresentou impugnação no ID 149346827. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Inexistem preliminares. Passo ao exame do mérito. insurge-se o embargante, representado pela DPU, por negativa geral. Cumpre salientar que ainda que nos termos do parágrafo único do artigo 341 do Código de Processo Civil não se aplique ao curador especial o ônus da impugnação específica dos fatos, deveria ter sido fixado ao menos os pontos que entende controvertidos a fim de possibilitar ao Juízo o pronunciamento acerca da matéria, sobretudo quando se verifica que todos os dados referentes ao contrato se encontram acostados aos autos, assim como extratos e planilha de evolução da dívida, possibilitando o livre exercício do direito de defesa. Neste sentido, cito decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme ementa que segue: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL DOS EXECUTADOS. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFESA POR NEGATIVA GERAL. ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. A teor do disposto no parágrafo único do art. 302 do Código de Processo Civil, ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público não se aplicam o ônus da impugnação especificada dos fatos. II. Hipótese dos autos em que o curador especial nomeado em razão da revelia dos executados no processo principal se limita a afirmar ser possível o exercício das respectivas defesas por "negativa geral", sem, contudo, desenvolver fundamentação suficiente para refutar as alegações apresentadas pela Caixa Econômica Federal nos autos de execução por quantia certa contra devedor solvente e formular pedido condizente com o que se procura alcançar com a prestação jurisdicional. III. A não imposição do ônus da impugnação especificada não exclui a necessidade de o curador especial apresentar fatos e argumentos tendentes à desconstituição do quanto alegado pela parte contrária, essenciais, inclusive, à fixação dos pontos controvertidos. IV. Apelação a que se nega provimento.”. (TRF – 1ª Região – Apelação Cível 200736000134404 – Sexta Turma – relator Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian – julgado em 20/04/2012 e publicado no e-DJF1 de 10/05/2012) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS opostos, e procedente a ação monitória, devendo a presente demanda prosseguir na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível, conforme o disposto no § 8° do Artigo 702 do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% do valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC. P.R.I. São Paulo, 04 de novembro de 2021.

08/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REU: HAMOUD IZZI D E S P A C H O Diante da regularização da representação processual e do recolhimento das custas iniciais, passo a analisar o pedido inicial. MONITÓRIA (40) Nº 5011563-79.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de HAMOUD IZZI. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. É o que se extrai da leitura do artigo 700, caput, do Novo do Código de Processo Civil. Em sendo assim, defiro, de plano, a expedição de mandado para pagamento, nos termos do artigo 701, caput, do mesmo diploma processual, para pronto cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo os honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. Consigne-se no mandado que, caso haja cumprimento no prazo estipulado, ficará o réu isento de custas, a teor do que preceitua o parágrafo primeiro do artigo 701 do referido "codex". Faça-se constar, no referido mandado, que, nesse mesmo prazo, poderá a parte ré ofertar Embargos Monitórios. Não havendo o cumprimento da obrigação ou não sendo opostos os Embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, conforme preleciona o parágrafo 2º, do artigo 701 do mesmo estatuto processual. Havendo interesse, poderá a parte executada, no prazo para a oposição de Embargos, depositar o equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito, acrescido de custas e dos honorários advocatícios acima fixados, requerendo, após, o parcelamento do valor remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, a teor do que dispõe o artigo 701, parágrafo 5º, c/c artigo 916, ambos do Novo Código de Processo Civil. Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 212, do Novo Código de Processo Civil. Tendo em conta o expresso desinteresse manifestado pela autora na composição consensual, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, salientando que esta pode ser designada a qualquer momento, nos termos do artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 14 de junho de 2021.

16/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

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