Apelação Cível 0003743-35.2016.4.03.6144 - TRF3

Apelação Cível 0003743-35.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOLANGE IOPE BERNABIO Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO MACHADO PEREIRA - SP119595-B, SIMONE FERRAZ DE ARRUDA - SP201753 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Verifico que houve cumprimento da sentença proferida nos autos. Assim sendo, tendo em vista a satisfação da obrigação determinada na sentença ou no acórdão, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ciência às partes da Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, depositado em instituição e conta constante do extrato de pagamento anexado aos autos. Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003743-35.2016.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Intime-se a PARTE EXEQUENTE para que proceda ao levantamento do(s) valor(es), devendo comunicar este Juízo a sua efetivação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Saliento que os saques correspondentes ao precatórios/RPVs serão feitos independentemente de alvará, exceto se houver decisão judicial em sentido contrário, regendo-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente, nos termos do art. 49, § 1º, da Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Cientifico, ainda, que os valores sacados, com ou sem expedição de alvará, estarão sujeitos à retenção da contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil – PSS, se houver, bem como do imposto de renda, nos termos do art. 27 da Lei n. 10.833/2003 e dos artigos 32 e seguintes, todos da citada Resolução n. 822/2023, do CJF. A retenção do imposto fica dispensada, quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, está inscrito no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, conforme art. 33, § 1º, da Resolução supramencionada. Transcorrido in albis o prazo recursal e aquele supramencionado (30 dias), arquivem-se os autos (findos), até ulterior provocação. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOLANGE IOPE BERNABIO Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO MACHADO PEREIRA - SP119595-B, SIMONE FERRAZ DE ARRUDA - SP201753 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09/06/2015, INTIMO AS PARTES, para ciência e eventual manifestação em cinco dias, acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório). Nada sendo requerido, os autos serão remetidos para transmissão do(s) referido(s) ofício(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, os autos serão mantidos sobrestados, se for o caso, até ulterior comunicação de pagamento pelo TRF da 3ª Região, tudo conforme a Resolução CJF n. 822/2023. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003743-35.2016.4.03.6144

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOLANGE IOPE BERNABIO Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO MACHADO PEREIRA - SP119595-B, SIMONE FERRAZ DE ARRUDA - SP201753 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista a concordância, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela CECALC no ID 282401966. Providencie a Secretaria, se em termos, e em observância à ordem cronológica dos feitos em idêntica fase processual, a expedição da(s) ordem(ns) de pagamento, das quais se dará vista às partes por comuns cinco dias para eventual manifestação. Havendo assentimento com o(s) ofício(s) expedido(s), ou no silêncio, voltem-me os autos para a(s) respectiva(s) transmissão(ões). Intimem-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003743-35.2016.4.03.6144

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOLANGE IOPE BERNABIO Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO MACHADO PEREIRA - SP119595-B, SIMONE FERRAZ DE ARRUDA - SP201753 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, INTIMO AS PARTES para ciência do retorno dos autos da Central Unificada de Cálculos Judiciais (CECALC) e eventual manifestação, no prazo de quinze dias, acerca do conteúdo do parecer contábil apresentado. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, o feito será remetido à conclusão para homologação dos cálculos. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003743-35.2016.4.03.6144

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOLANGE IOPE BERNABIO Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO MACHADO PEREIRA - SP119595-B, SIMONE FERRAZ DE ARRUDA - SP201753 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, INTIMO AS PARTES para ciência do retorno dos autos da Central Unificada de Cálculos Judiciais (CECALC) e eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do conteúdo do parecer contábil apresentado. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, o feito será remetido à conclusão para homologação dos cálculos. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003743-35.2016.4.03.6144

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOLANGE IOPE BERNABIO Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO MACHADO PEREIRA - SP119595-B, SIMONE FERRAZ DE ARRUDA - SP201753 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, INTIMO AS PARTES para ciência do retorno dos autos da Central Unificada de Cálculos Judiciais (CECALC) e eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do conteúdo do parecer contábil apresentado. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, o feito será remetido à conclusão. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003743-35.2016.4.03.6144

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOLANGE IOPE BERNABIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE FERRAZ DE ARRUDA - SP201753, RONALDO MACHADO PEREIRA - SP119595-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, INTIMO AS PARTES para ciência do retorno dos autos da Central Unificada de Cálculos Judiciais (CECALC) e eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze), acerca do conteúdo do parecer contábil apresentado. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, o feito será remetido à conclusão para homologação dos cálculos. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003743-35.2016.4.03.6144

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOLANGE IOPE BERNABIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE FERRAZ DE ARRUDA - SP201753, RONALDO MACHADO PEREIRA - SP119595-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a discordância acerca dos valores devidos, REMETAM-SE os autos à Central Unificada de Cálculos Judiciais (CECALC) para apresentação de parecer nos termos da r. sentença e/ou acórdão e em conformidade ao Manual de Cálculos da Justiça Federal. No retorno, dê-se ciência às partes e eventual manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, nada sendo requerido, à conclusão para homologação do numerário a ser executado. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003743-35.2016.4.03.6144

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOLANGE IOPE BERNABIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE FERRAZ DE ARRUDA - SP201753, RONALDO MACHADO PEREIRA - SP119595-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para ciência dos cálculos apresentados pelo INSS e eventual manifestação em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, o feito prosseguirá nos termos do despacho retro. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003743-35.2016.4.03.6144

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOLANGE IOPE BERNABIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE FERRAZ DE ARRUDA - SP201753, RONALDO MACHADO PEREIRA - SP119595-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09/06/2015, INTIMO A PARTE EXECUTADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente no ID 135666624. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003743-35.2016.4.03.6144

26/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOLANGE IOPE BERNABIO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE FERRAZ DE ARRUDA - SP201753, RONALDO MACHADO PEREIRA - SP119595-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 1º, inciso XXI, da Portaria BARU-02V nº 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09/06/2015, tendo em vista a negativa de citação da parte executada, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte executada. Fica a parte exequente cientificada de que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito será sobrestado, até eventual provocação das partes. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003743-35.2016.4.03.6144

28/09/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2021, 16:04

Recebimento

27/04/2021, 18:13

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2020, 14:45

Publicação

13/08/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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