Execução Fiscal 0000458-26.2003.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000458-26.2003.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI - MS17109 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210 EXECUTADO: JULIO OLIVEIRA FILHO DESPACHO Determino a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput e § 1º da Lei n. 6830/80 e Tema 566 do STJ. Aguarde-se em arquivo provisório até nova provocação das partes. Após o decurso do referido prazo, persistindo a inércia do exequente quanto à indicação da localização do devedor ou bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos permanecerão arquivados com a incidência do art. 40, §2º da LEF, iniciando a contagem do prazo prescricional. Intime(m)-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000458-26.2003.4.03.6003

17/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

16/04/2026, 18:58

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 18:42

Publicação

14/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI - MS17109 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210 EXECUTADO: JULIO OLIVEIRA FILHO ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 30 dias, se manifestar em termos de prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXIII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016, ciente de que o decurso do prazo assinalado, sem manifestação, ensejará a suspensão do processo, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, do qual fica previamente intimada a parte exequente. Campo Grande, 10 de abril de 2026. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000458-26.2003.4.03.6003

13/04/2026, 00:00

Publicação

06/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI - MS17109 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210 EXECUTADO: JULIO OLIVEIRA FILHO ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes por ato cientes da distribuição da carta precatória noticiada nos autos, para acompanhamento e adoção das providências solicitadas (recolhimento de diligência) diretamente no Juízo Deprecado. Campo Grande, 4 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000458-26.2003.4.03.6003

05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210, TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI - MS17109 EXECUTADO: JULIO OLIVEIRA FILHO D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000458-26.2003.4.03.6003 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Defiro o pedido formulado pelo credor, nos termos em que requerido (ID 271891848 e ss.). Após, intime-se o exequente para os requerimentos próprios à continuidade do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Assim, expeça-se mandado de penhora, constatação e avaliação do veículo bloqueado no RENAJUD, restrição ID 350809201, nomeação de depositário fiel e demais atos que se fizerem necessários à futura expropriação do(s) veículo(s) de placas BLH8446, chassi 9BGJK11YHGB015294, modelo GM/MONZA SL/E, ano fabricação 1986, modelo 1987. Intime-se, também, o executado (intimação no ID 241857490, fl. 03), acerca da penhora e avaliação para, querendo, opor embargos no prazo legal. Na ausência de manifestação, intime-se o exequente para os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se pelos meios eletrônicos, servindo o presente despacho como ofício. Campo Grande, data e assinatura conforme certificação digital.

21/01/2025, 00:00

Mero expediente

20/01/2025, 08:08

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 18:32

Julgamento em Diligência

14/01/2025, 18:32

Documentos

•17/04/2026, 00:00