Execução Fiscal 0005308-29.2017.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0005308-29.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2022, 13:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2022, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VANIA HAKIM TRAD DESPACHO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0005308-29.2017.4.03.6102 Vistos em inspeção. Ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

17/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2022, 18:55

Execução frustrada

16/05/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VANIA HAKIM TRAD TERCEIRO INTERESSADO: GILMAR SATURNINO RODRIGUES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS - RJ162550 D E S P A C H O Manifestação ID nº 240624359: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005308-29.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de pedido formulado pela Exequente para que este Juízo determine a intimação do arrematante visando a comprovação do pagamento das prestações vencidas referente ao parcelamento do preço da arrematação. Tendo em vista que o Termo de Assunção e Parcelamento de Dívida celebrado entre o Arrematante e a União (ID nº 54379188) estabelece procedimentos próprios para o caso de inadimplemento da obrigação, indefiro o pedido formulado. Cabe anotar ainda, que deve ser imputado no débito objeto da presente execução o valor integral da arrematação, e não somente o valor constante da guia ID nº 16801216. Assim, intime-se a Exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias comprove a alocação do valor da arrematação, considerando o valor convertido (ID nº 130872646) e aquele objeto de parcelamento (ID nº 46868721 e 54379188), nos termos do item 3 do despacho ID nº 239516485. No mesmo interregno, deverá a exequente requerer o que de direito visando o regular prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente do débito. Intime-se.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 12:49

Mero expediente

04/03/2022, 12:49

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VANIA HAKIM TRAD TERCEIRO INTERESSADO: GILMAR SATURNINO RODRIGUES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS - RJ162550 D E S P A C H O 1. Cumpra-se a parte final do despacho ID nº 111403462. Para tanto, promova a serventia a liberação da restrição do veículo Nissan / Grand Livina 1.8 SL, placas NTW 6353, no sistema RENAJUD. 2. ID nº 130872646: ciência às partes. 3. Promova a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, à alocação do valor da arrematação, considerando o valor convertido (ID nº 130872646) e aquele objeto de parcelamento (ID nº 46868721 e 54379188). No mesmo prazo deverá a exequente requerer o que de direito visando ao regular prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente do débito. 4. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005308-29.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

13/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2022, 16:52

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: VANIA HAKIM TRAD Endereço: Av. Av. Afonso Valera, 250, cs 126, em Ribeirão Preto/SP Valor da causa: R$ $36,051.16 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/B0CD55C7 DESPACHO/MANDADO 1. O veículo Nissan / Grand Livina 1.8 SL, placa NTW 6353, foi arrematado por Gilmar Saturnino Rodrigues, CPF 218.911.578-76, pelo valor de R$ 15.000,00 (ID nº 46982310). O arrematante já promoveu o pagamento da comissão do leiloeiro (ID nº 46982319), das respectivas custas (ID nº 46982317), bem como o valor de R$ 3.000,00, relativo ao pagamento da primeira parcela do bem arrematado (ID nº 46982312). Consta, ainda, que o arrematante iria promover o parcelamento do saldo residual em 24 prestações junto à exequente (ID nº 46982310). No documento ID n 54379407, consta a informação de que o parcelamento acima mencionado foi devidamente formalizado. 2. O veículo supra mencionado se encontra depositado junto a executada Vania Hakim Trad - CPF: 263.775.988-74, conforme se verifica às fls. 44/45 dos autos físicos, sendo seu endereço sito à Av. Av. Afonso Valera, 250, cs 126, em Ribeirão Preto/SP. 3. Sendo assim, não consta nenhum óbice para entrega do bem ao arrematante, e, portanto, determino a qualquer a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) deste Juízo Federal, a quem o presente servirá de mandado que, em regime de urgência, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) PROCEDA À ENTREGA do veículo Nissan / Grand Livina 1.8 SL, placa NTW 6353 - arrematado conforme ID nº 46982310, ao Sr. Gilmar Saturnino Rodrigues, CPF 218.911.578-76, que poderá ser encontrado por meio do telefone de seu defensor Carlos Eduardo dos Santos, OAB/RJ 152.550, como sendo (21) 2642-3829 e/ou e-mail: [email protected]. b) INTIME o responsável pelo órgão de trânsito para registrar o penhor dos veículos em favor da União, bem como, promover o necessário para efetivar a transferência do bem arrematado, promovendo o levantamento da penhora que recai sobre os veículos em relação a esta execução fiscal. 3.1. Esclareço que todos os documentos que compõem o processo em referência podem ser visualizados por meio do link constante acima, o qual tem validade de 180 (cento e oitenta) dias. 3.2. Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. 4. Expeça-se o Ofício de Transferência Eletrônica determinando à Caixa Econômica Federal – agência 2014, para que proceda ao recolhimento da importância de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) depositada à título de custas de arrematação na conta nº 2014.005.86406375-2 (ID nº 46982317) aos cofres da União, mediante a GRU respectiva (Código 18710-0/Unidade Gestora 090017). Deixo consignado que a Justiça Federal da 3ª Região mantem na internet sistema de emissão de GRU de custas e despesas judiciais de acordo com resolução PRES nº 138/2017, podendo a Guia de Recolhimento ser emitida diretamente pela agência bancária. Após o encaminhamento dos ofícios às agências da Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 5. Fica a exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito em relação ao valor de R$ 3.000,00 depositado nos autos (ID nº 46982312), devendo, para tanto, informar os parâmetros de conversão, caso tal diligência seja requerida. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005308-29.2017.4.03.6102 Intime-se cumpra-se.

10/06/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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