Monitória 5021506-57.2020.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5021506-57.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 EXECUTADO: MARLENE GOMES DE OLIVEIRA PONTONI D E S P A C H O Ciência às partes do desarquivamento do feito. Petição de ID 364579821 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5021506-57.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o pedido de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código do Processo Civil. Desta forma, aguarde-se provocação no arquivo permanente. Intime-se. SãO PAULO, data da assinatura no sistema.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:02

Mero expediente

28/05/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 19:13

Desarquivamento

19/05/2025, 19:12

Baixa Definitiva

14/11/2024, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 EXECUTADO: MARLENE GOMES DE OLIVEIRA PONTONI D E S P A C H O Dê-se ciência à Caixa Econômica Federal acerca do resultado infrutífero do bloqueio efetivado no sistema SISBAJUD. Indique a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, bens passíveis de penhora. Silente, remetam-se os autos ao arquivo permanente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5021506-57.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SÃO PAULO, 24 de setembro de 2024.

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2024, 07:18

Mero expediente

24/09/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: MARLENE GOMES DE OLIVEIRA PONTONI D E S P A C H O Petição de ID nº 271769195 – Pretende a Caixa Econômica Federal a realização de consulta ao INFOJUD, visando a obtenção de cópias das declarações de Imposto de Renda apresentadas pela devedora. Diante do resultado infrutífero obtido com a adoção do SISBAJUD e do RENAJUD, imperiosa se faz a quebra do sigilo fiscal da executada, na esteira das reiteradas decisões jurisprudenciais. Confira-se, nesse sentido, o teor da ementa do seguinte julgado: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL. POSSIBILIDADE. 1. Esgotados os meios para localização dos bens do executado, é admissível a requisição, através do juiz da execução, de informações à Receita Federal, face ao interesse da justiça na realização da penhora. 2. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 161.296/RS, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.03.2000, DJ 08.05.2000, p. 80). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5021506-57.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela exequente, para decretar a quebra do sigilo fiscal da executada MARLENE GOMES DE OLIVEIRA PONTONI, em relação às duas últimas declarações de Imposto de Renda prestadas pela mesma. Junte-se a via da consulta ao INFOJUD, em relação à declaração de Imposto de Renda da devedora. Considerando-se a natureza sigilosa do referido documento, decreto a tramitação deste sob Segredo de Justiça. Anote-se no sistema processual. Dê-se ciência à Caixa Econômica Federal acerca da consulta realizada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 7 de março de 2023.

14/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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