Execução Fiscal 5005267-32.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

BREDA TRANSPORTES E SERVICOS S.A.

Reu

Advogados / Representantes

MURILO MARCO

OAB/SP 238689·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2022, 13:59

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP EXECUTADO: BREDA TRANSPORTES E SERVICOS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: MURILO MARCO - SP238689 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005267-32.2021.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo anotação do nome do(a) executado(a) em cadastros dos devedores, públicos ou privados, proceda-se ao seu cancelamento, se o apontamento tiver como fundamento o débito cobrado nos autos. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 12:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2022, 20:57

Conclusão (para julgamento)

10/02/2022, 01:15

Mero expediente

11/09/2021, 13:40

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 12:56

Recebimento

18/08/2021, 11:18

Remessa (outros motivos)

18/08/2021, 11:18

Recebimento

18/08/2021, 08:22

Distribuição (sorteio)

18/08/2021, 08:22

Documentos

•07/03/2022, 00:00