Procedimento Comum Cível 5004521-07.2020.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004521-07.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/04/2024, 16:30

Por decisão judicial

02/04/2024, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINALDO FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: CARLA FERNANDA ALVES TREMESCHIN - SP185866 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição ID 282069739: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004521-07.2020.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Defiro, pelo prazo de 90 idas. No silêncio, ao arquivo sobrestado, até provocação da parte interessada. Int. Ribeirão Preto, 20 de setembro de 2.023.

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2023, 18:27

Mero expediente

20/09/2023, 18:27

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 14:53

Ato ordinatório

23/05/2023, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINALDO FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: CARLA FERNANDA ALVES TREMESCHIN - SP185866 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o disposto nos artigos 320 e 321, caput e parágrafo único, ambos do CPC, segundo os quais os documentos indispensáveis à propositura da ação devem instruir a inicial, concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, para que apresente os documentos exigidos pela legislação previdenciária para análise dos contratos de trabalho cujo reconhecimento como especial se pleiteia nos autos, devidamente preenchidos, em que conste claramente as atividades desenvolvidas pelo autor (em se tratando de motorista, o formulário deverá especificar o tipo de veículo conduzido), bem como os fatores de risco a que se encontrava exposto, relativamente às empresas cujos formulários não foram apresentados, tais como, formulários tipo SB-40, DSS-8030 e/ou Perfil Profissiográfico Previdenciário/Profissional, ou os laudos técnicos da empresa ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, comprovando, documentalmente. A prova pericial judicial somente se justifica nos casos em que seja impossível a prova por meio de documentos ou quando existam fundadas dúvidas sobre as informações constantes em laudos ou formulários. Com a juntada, vistas ao INSS. Int. Ribeirão Preto, 22 de março de 2.023. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004521-07.2020.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

23/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2023, 14:16

Mero expediente

22/03/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINALDO FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: CARLA FERNANDA ALVES TREMESCHIN - SP185866 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora a respeito da(s) preliminar(es) lançada(s) na contestação apresentada pelo INSS, bem como dê-se vista acerca dos demais documentos juntados, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. Ribeirão Preto, 26 de agosto de 2.022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004521-07.2020.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

30/08/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REGINALDO FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: CARLA FERNANDA ALVES TREMESCHIN - SP185866 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004521-07.2020.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. REGINALDO FERREIRA DA COSTA propôs a presente ação de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS objetivando, em síntese, a concessão do benefício de aposentadoria especial com o reconhecimento de períodos trabalhados em atividades sujeitas a condições especiais, não reconhecidas na seara administrativa e não computado pelo INSS. Requer a antecipação da tutela para a implantação imediata do benefício, bem como a gratuidade processual. Juntou documentos. O pedido de gratuidade processual foi indeferido. Devidamente intimada, a parte autora recolheu as custas processuais. Vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Ausentes os requisitos para a antecipação da tutela. No superficial e provisório juízo nesse momento processual cabível, não se verifica a verossimilhança das alegações trazidas pela peça exordial, pois pela documentação carreada aos autos e pelo quadro fático apresentado, não há fatos incontroversos ensejadores à concessão da pretendida antecipação da tutela, não tendo o requerente logrado demonstrar, cabalmente, o preenchimento de todos os requisitos legais. Havendo, pois, pedido de reconhecimento de tempos de serviços não reconhecidos pela autarquia, denota-se a necessidade de produção de outras provas, que serão melhor analisadas no decorrer da instrução processual. Fundamentei. Decido. Ante o exposto, neste momento, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Defiro, contudo, a gratuidade processual. Por ora, considerando que o INSS já se manifestou expressamente que não tem interesse na composição consensual através de audiência prevista no artigo 334, §4º, II, do CPC/2015 (Lei 13.105/2015), deixo de realizar a audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 25 de fevereiro de 2022.

07/03/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(38)