Execução Fiscal 0000448-05.2016.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.570,31

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Autor

BRUNO FASSONI ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 321007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

KOLASSO AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:15

Proferida decisão interlocutória

19/12/2024, 15:09

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:59

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:16

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 10:38

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:41

Todas as movimentações(124)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:15

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 15:09

Despacho

•05/09/2024, 13:59

19/12/2024, 15:09

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:59

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:16

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 10:38

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:41

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:43

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/04/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 14:24

Publicado Despacho em 25/01/2023.

26/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:07

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:24

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de custas

06/10/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 09:52

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:20

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 09:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

29/01/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

29/01/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO FASSONI ALVES DE OLIVEIRA - SP321007 EXECUTADO: KOLASSO AGROPECUARIA LTDA - ME D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000448-05.2016.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 11 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:12

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:30

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:38

Juntada de certidão

07/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 09:45

Conclusos para despacho

03/05/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 17:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:02

Publicado Despacho em 05/04/2021.

08/04/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

08/04/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:40

Conclusos para despacho

17/09/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 14:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:25

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 12:15

Conclusos para despacho

17/06/2020, 16:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 09:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:12

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2020.

18/05/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 12:18

Juntada de ato ordinatório

13/05/2020, 11:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/05/2020, 11:39

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/03/2020, 18:09

Juntada de certidão

10/03/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/08/2019, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2019, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000285420184036939

01/08/2019, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REATIVAÇÃO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000285420184036939

12/06/2019, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2019, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 09:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: KOLASSO AGROPECUARIA . Complemento Livre:

08/02/2019, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/10/2018, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

23/10/2018, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000285420184036939

25/04/2018, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2018, 07:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/04/2018, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000285420184036939

19/03/2018, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO

11/03/2018, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

08/03/2018, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820015611 Complemento Livre:

20/02/2018, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS NO PRAZO Complemento Livre:

25/01/2018, 11:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201861390000341

18/01/2018, 15:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: intimação Loal de Cumprimento: SÃO PAULO Complemento Livre:

04/12/2017, 16:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO Complemento Livre: CONSELHO MED VET

26/09/2017, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2017, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 15:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

24/08/2017, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: DEPRECADO Complemento Livre:

06/07/2017, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

17/11/2016, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

08/09/2016, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2016, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/04/2016, 12:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/04/2016, 07:17

Despacho

•04/04/2024, 10:38

Despacho

•23/01/2023, 18:05

Despacho

•07/10/2022, 12:24

Despacho

•29/09/2022, 09:52

Despacho

•17/05/2022, 15:20

Despacho

•12/01/2022, 10:12

Despacho

•05/05/2021, 09:45

Despacho

•30/03/2021, 09:40

Despacho

•24/06/2020, 10:57

Despacho

•18/06/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 11:06