Procedimento Comum Cível 0007854-03.2007.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007854-03.2007.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUIOMAR FREIRE EBERLE - SP132415 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Nada a decidir. Aguarde-se a decisão no agravo interposto. Int. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007854-03.2007.4.03.6104

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:55

Mero expediente

20/10/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GUIOMAR FREIRE EBERLE - SP132415 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Não obstante constar da inicial o CPF 232.248.498-94, os documentos juntados aos autos (id’s 253280714, 253280734- fl. 3, 253281190, 253281576) constam o CPF 093.040.738-55. Na autuação foi cadastrado o CPF 093.040.738-55, de acordo com os documentos juntados. A decisão 270169845 determinou que a parte autor informasse se o nome da parte beneficiária, cadastrado no CPF/CNPJ, era idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF), porém a parte silenciou-se. O ofício requisitório foi expedido com o CPF 093.040.738-55 (id. 279557390). As partes intimadas, quedaram-se inertes, não havendo pela parte autora pedido de correção. O ofício requisitório foi protocolado (id. 289380277). Entendo, não ter havido erro da instituição bancária Banco do Brasil, porquanto o depósito é feito pelo E. Tribunal Regional Federal, que realizou o depósito no CPF 093.040.738-55, de acordo com os documentos apresentados nos autos. Neste feito, nada a decidir. Santos, data da assinatura eletrônica Alexandre Berzosa Saliba Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007854-03.2007.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 16:01

Mero expediente

12/08/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 15:59

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/03/2025, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GUIOMAR FREIRE EBERLE - SP132415 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID. 348068955 (anexos) e id. 348068990 (anexos): Ciência às partes, para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007854-03.2007.4.03.6104

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2024, 16:28

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GUIOMAR FREIRE EBERLE - SP132415 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Em 15/09/2023, foi proferida determinação para expedição de ofício à Gerência do Banco do Brasil, agência nº 0004-3, para que a referida instituição financeira informasse ao Juízo da 2ª Vara Federal de Santos (SP) sobre o equívoco verificado com relação ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) da parte autora / exequente (id. 300907200). Desta decisão o Banco do Brasil foi intimado por correio eletrônico (id. 304672530). Posteriormente, foi proferido novo despacho, determinando fosse reiterada a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para cumprimento do quanto determinado pelo Juízo (id. 309421418), no prazo adicional de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Novamente intimado via correio eletrônico (id. 316730482 e id. 316761867), a entidade financeira quedou-se inerte. Sucede que nas duas oportunidades o responsável pela diligência omitiu-se, deliberadamente, desobedecendo a uma clara e específica ordem judicial. Diante de tais fatos, determino a intimação pessoal do Gerente do Banco do Brasil, agência nº 0004-3, a fim de que cumpra a requisição deste Juízo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de desobediência, encaminhando a documentação a seguir especificada. Instrua-se com cópia desta decisão, bem como dos seguintes documentos: id. 297253808, id. 291786118, id. 289658639, id. 289380277, id. 285695820, id. 253280049 - fl.01, id. 253280714, id. 253280734 - fl. 03, id. 300907200, id. 302582589, id. 309421418, id. 312581834, id. 316730482 e id. 316761867. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem cumprimento desta presente ordem judicial, providencie a CPE a extração de cópia dos autos a fim de que sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis, ante a configuração do crime de desobediência (CP, 330). Instrua-se o mandado de intimação com cópia desta decisão. Por fim, determino a intimação pessoal do gerente do Banco do Brasil, agência nº 0004-3, certificando-se o cumprimento desta diligência. No mais, cumprida a determinação supra, dê-se vista às partes, para manifestação no prazo legal. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007854-03.2007.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

21/08/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(16)