Execução Fiscal 5000807-63.2021.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 5000807-63.2021.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2022, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2022, 18:49

Ato ordinatório

08/06/2022, 14:14

Publicação

18/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: MAYRA BATEL DOMINGOS ZERO CERTIDÃO Certifico e dou fé que r. sentença retro transitou em julgado. Certifico e dou fé que, até a presente data, não foi informado neste feito o recolhimento de custas. Certifico ainda que, após certificado o trânsito em julgado, os autos serão remetidos para arquivamento imediato, em observância ao disposto na Portaria nº 08/2020, deste Juízo, Anexo II, art. 4º, XIII, in verbis: “nos termos do § 1º, do art. 18, da Lei n. 10.522/2002, bem assim do inc. I, do art. 1º, da Portaria Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o envio de informações para inscrição em Dívida Ativa da União, nos casos expressamente previstos nos diplomas normativos ora indicados, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo, após a intimação do exequente”. Nada mais. São Carlos, data registrada no sistema. MELISSA DE OLIVEIRA Técnica(o)/Analista Judiciária(o) Certidão Trânsito em Julgado - 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000807-63.2021.4.03.6115

17/05/2022, 00:00

Trânsito em julgado

16/05/2022, 14:17

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: MAYRA BATEL DOMINGOS ZERO Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000807-63.2021.4.03.6115 Vistos. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos (ID 240301131), nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Diante do requerimento de extinção da execução pelo exequente, restam também quitados os honorários advocatícios. Custas ex lege. Providencie o gabinete a informação do valor do débito quitado ao setor de arrecadação da Justiça Federal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2022, 12:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2022, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 15:57

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 14:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/01/2022, 17:47

Documentos

Certidão Trânsito em Julgado

•17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: MAYRA BATEL DOMINGOS ZERO Despacho 1. Os créditos não pagos de autarquias de qualquer natureza, incluídos os conselhos profissionais, serão acrescidos de juros e multa de mora, calculados nos termos e na forma da legislação aplicável aos tributos federais, como prescreve o art. 37-A da Lei nº 10.522/02. Nesse contexto, o art. 61 da Lei nº 9.430/96 determina haver multa moratória diária, limitada a 20% e juros de mora pela SELIC, calculados conforme o § 3º. Não há previsão de correção monetária em separado, bastando a embutida na SELIC. Do exposto, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO CARLOS 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000807-63.2021.4.03.6115 intime-se o exequente a substituir a CDA, atendendo os critérios legais, em 15 dias, sob pena de extinção. 2. No mesmo prazo supra, deverá o exequente comprovar - previamente à sua expedição - o recolhimento do valor relativo à carta registrada com aviso de recebimento (A.R.), nos termos da Resolução n.º 138/2017, do TRF3, sob pena de indeferimento da inicial. 2.1 Os preços que deverão ser recolhidos através de GRU são os que constam da tabela CARTA COMERCIAL, coluna Reg/AR (referente a Carta Registrada com AR), existente no site https://www.correios.com.br/precos-e-prazos/servicos-nacionais/carta. 2.2. O valor a ser recolhido deverá considerar a quantidade de executados que figuram no processo, e a forma de recolhimento consta do Anexo II da Resolução supra. 3. Decorrido o prazo indicado em “1” sem adequação das CDAs, tornem os autos conclusos para sentença. 4. Cumpridos integralmente os itens 1 e 2, cite-se para os fins dos arts. 7º e 8º da Lei 6.830/80, expedindo-se carta de citação. Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado. 5. Tendo em vista o Tema 1.054/STJ, em que o e. Tribunal determinou a suspensão da tramitação, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em que as instâncias ordinárias condicionaram o prosseguimento da execução fiscal ao adiantamento das custas relativas às despesas postais para a realização de citação, por ora, o recolhimento determinado no item 3 é apenas facultado ao exequente, para imediato prosseguimento do feito, se assim o pretender. 5.1. Decorrido in albis o prazo concedido ao exequente para recolhimento de despesas postais, os autos serão suspensos antes da expedição da citação e assim permanecerão até a publicação do acórdão do julgamento do aludido tema, anotando-se a indicação: “suspenso STJ tema 1054” e procedendo-se ao sobrestamento. 6. Intime-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

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