Procedimento Comum Cível 0208464-02.1998.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0208464-02.1998.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2025, 11:48

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; prevenção)

27/03/2025, 11:48

Reativação

27/03/2025, 11:47

Baixa Definitiva

28/08/2023, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO COSTA DA SILVA, PAULO GERMANO FERREIRA MARTINS, ADEVAL SILVA DOS SANTOS, ROBERTO ANTONIO DE MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRIAN PAULET WALLER DOMINGUES - SP124129 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - SP28445, TALITA CAR VIDOTTO - SP208928 D E S P A C H O Informe a Central de Processamento eletrônico (CPE), acerca do efetivo cumprimento da determinação exarada na parte final da decisão retro (id. 285058116), concernente à expedição de ofício para liberação de valores em favor da executada, frente à manifestação da própria CEF (id. 289740083 e id. 289740096). Verificada a desnecessidade de tal cumprimento, retornem estes autos ao arquivo, com baixa-findo (id. 285058116). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0208464-02.1998.4.03.6104

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2023, 19:03

Mero expediente

31/07/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 12:25

Publicação

24/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO COSTA DA SILVA, PAULO GERMANO FERREIRA MARTINS, ADEVAL SILVA DOS SANTOS, ROBERTO ANTONIO DE MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRIAN PAULET WALLER DOMINGUES - SP124129 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - SP28445, TALITA CAR VIDOTTO - SP208928 D E C I S Ã O ID 258390022 e ID 248716898: pretende a CEF o levantamento de valores depositados para garantia do Juízo. De fato, verifico a existência de valores penhorados à época em que a CEF foi citada nos termos do artigo 653 do CPC/73 (ID 248282202 – fls. 4/6), para pagamento de verba honorária. Depreende-se da cópia da sentença proferida nos embargos à execução então opostos, n. 2003.61.04.0104130-0 (ID 248282204 – fls. 3/5, 7/10 e 11), que o Juízo concluiu que nada havia a ser executado a título de verba honorária advocatícia. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0208464-02.1998.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos defiro o levantamento da penhora (ID 248282202 – fls. 4/6) e a liberação dos valores (ID 257537799) em favor da CEF, devendo a referida instituição financeira comprovar nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a apropriação do referido montante. Providencie a CPE a expedição de ofício ao PAB da CEF (agência 2206) para liberação dos valores do demonstrativo ID 257537799 em favor da própria CEF. Instrua-se com cópia do referido demonstrativo, bem como da presente decisão. Cumprida a determinação supra, retornem os autos ao arquivo com baixa findo, eis que já extinta a execução (ID 248282204 – fl. 27). Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO COSTA DA SILVA, PAULO GERMANO FERREIRA MARTINS, ADEVAL SILVA DOS SANTOS, ROBERTO ANTONIO DE MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRIAN PAULET WALLER DOMINGUES - SP124129 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - SP28445, TALITA CAR VIDOTTO - SP208928 D E C I S Ã O ID 258390022 e ID 248716898: pretende a CEF o levantamento de valores depositados para garantia do Juízo. De fato, verifico a existência de valores penhorados à época em que a CEF foi citada nos termos do artigo 653 do CPC/73 (ID 248282202 – fls. 4/6), para pagamento de verba honorária. Depreende-se da cópia da sentença proferida nos embargos à execução então opostos, n. 2003.61.04.0104130-0 (ID 248282204 – fls. 3/5, 7/10 e 11), que o Juízo concluiu que nada havia a ser executado a título de verba honorária advocatícia. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0208464-02.1998.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos defiro o levantamento da penhora (ID 248282202 – fls. 4/6) e a liberação dos valores (ID 257537799) em favor da CEF, devendo a referida instituição financeira comprovar nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a apropriação do referido montante. Providencie a CPE a expedição de ofício ao PAB da CEF (agência 2206) para liberação dos valores do demonstrativo ID 257537799 em favor da própria CEF. Instrua-se com cópia do referido demonstrativo, bem como da presente decisão. Cumprida a determinação supra, retornem os autos ao arquivo com baixa findo, eis que já extinta a execução (ID 248282204 – fl. 27). Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2023, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2023, 23:07

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; prevenção)

Reativação

Baixa Definitiva

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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